A importância do autocontrole para a eficácia do controle externo realizado pelos tribunais de contas : o caso prático nas administrações públicas municipais da região metropolitana de Porto Alegre

AUTOR(ES)

Silva, Dubiratan Santos da

DATA DE PUBLICAÇÃO

2011

RESUMO

Esse trabalho visa analisar se os sistemas de controle interno da Região Metropolitana de Porto Alegre estão implementados de forma que venham efetivamente atendendo suas finalidades constitucionais no apoio as atividades de controle externo efetuadas pelos Tribunais de Contas. Com fins de atender o questionamento foi feito um estudo de múltiplos casos, nos Municípios de Alvorada, Gravataí, Barra do Ribeiro, Nova Santa Rita e Viamão, que tem suas contas auditadas pelo Serviço de Auditoria da Sede do Tribunal de Contas de Porto Alegre, onde esse autor realiza suas tarefas funcionais. Nesse estudo foi utilizado a bibliografia disponível e dados secundários, tais como relatórios de auditorias extraídos dos trabalhos, nos municípios em tela, realizados por auditores, lotados no Setor de Auditoria de Porto Alegre I, do TCERS. Da analise depreendeu-se que não houve avanços significativos na implementação efetiva do controle interno, sendo que ainda tem entre seus membros servidores comissionados ou detentores de funções gratificadas, logo sem a necessária independência, ou membros sem a qualificação necessária, decorrente não apenas de muitos sequer terem qualquer preparo para a função, como pela resistência dos Gestores em lhes proporcionar condições para que se aprimorem. Aliado ao desconhecimento e desorientação, os trabalhos não têm qualquer forma planejada, além da não segregação de função. Na grande maioria, os membros se reúnem esporadicamente, após o expediente, não tendo uma orientação adequada para qual finalidade estão exercendo a função e qual a sua responsabilidade técnica. Levando-se a conclusão que a implementação nos moldes atuais não vem efetivamente atendendo as finalidades constitucionais de apoio às atividades de controle externo efetuadas pelos Tribunais de Contas.

ASSUNTO(S)

controle externo administração pública municipal

Documentos Relacionados

• Politicas publicas da habitação e do transporte : o caso da região metropolitana de Porto Alegre
• O desafio da gestão metropolitana nas novas dimensões jurídico-institucionais da organização do Estado Brasileiro : o caso da região metropolitana de Porto Alegre
• Planejamento de informática nas administrações públicas municipais do estado de são paulo
• Auditorias operacionais: controle substancial da gestão pública pelos Tribunais de Contas.
• O autoemprego na região metropolitana de Porto Alegre