A importância da interação do controle interno dos serviços sociais autônomos com os órgãos de controle externo / The importance of interaction of internal control of social services with autonomous bodies for external control

AUTOR(ES)

Santos, Eliane de Souza

DATA DE PUBLICAÇÃO

2011

RESUMO

Os Serviços Sociais Autônomos apesar de instituídos por lei, possuem personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e são enquadrados pela doutrina e jurisprudência como entidades paraestatais; em função de atuarem ao lado do Estado em atividades de natureza pública, no interesse das categorias que representam e, principalmente, por arrecadar e gerenciar recursos considerados públicos, visto que, são contribuições compulsórias instituídas no Decreto-Lei que criou os respectivos “S”. Diante disso, essas entidades submetem-se ao controle da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU), pois administram contribuições parafiscais. Destarte, o presente estudo demonstra a importância da interação do controle interno das Entidades do Sistema “S” – com ênfase no Serviço Social da Indústria (SESI) – e os Órgãos de Controle Externo.

ASSUNTO(S)

servico social da industria. internal control controle interno external control serviços "s" system autonomous social services cgu - comptroller general's office and tcu court of audit

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