A importância da auditoria independente nos projetos culturais custeados por recursos públicos federais

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2005

RESUMO

Este trabalho trata dos projetos culturais viabilizados com incentivos do Governo Federal e da importância de sua auditoria. Os empresários culturais submetem os seus projetos para aprovação junto ao Ministério da Cultura. A partir desta aprovação, o empresário está habilitado a fazer captação de recursos junto à iniciativa privada. Os projetos culturais apresentam várias características próprias, destoantes do conceito tradicional das atividades econômicas. São de curta duração, o objeto é a disseminação da cultura, e a origem da receita, uma parceria entre o Estado (via renúncia fiscal) e a iniciativa privada (via patrocínios e doações). Não raro, os empreendimentos culturais são conduzidos por cidadãos não afeitos às boas práticas administrativas, desconhecedores de controles internos, leigos quanto a finanças e alheios às modernas técnicas comerciais. O Estado, ao entregar aos empresários culturais uma carta de crédito representada pela aprovação de um projeto, deverá contar com auditores independentes que façam o papel de fiscalizadores e de orientadores em tempo real, a fim de que a desinformação não culmine em desvios e em prejuízo para a sociedade. Entre a aprovação, a captação dos recursos e a apresentação da prestação de contas, há um longo tempo. Em se tratando de dinheiro confiado a alguém, sem avalista e sem data marcada para liquidação, é oportuno o acompanhamento por auditores externos, visando o uso adequado dos recursos captados, a apresentação de sugestões para melhoria dos controles, e, sobretudo, a transparência nos projetos, que afinal, são custeados com incentivos fiscais, noutras palavras, com recursos da sociedade.

ASSUNTO(S)

brasil -- politica cultural projetos culturais auditoria auditoria independente ciencias contabeis independent auditing cultural projects

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