A implementação do programa Gestão nota 10 no sistema municipal de educação em Mossoró/RN (2005 a 2009)

Eugênia Morais de Albuquerque

Este trabalho se constitui num estudo sobre as mudanças ocorridas na gestão educacional a partir das parcerias firmadas entre o município de Mossoró/RN e o Instituto Ayrton Senna-IAS para a oferta educacional. Na contemporaneidade, a política de parcerias é parte constitutiva da reforma do Estado brasileiro, que diminuiu sua atuação relativa às políticas sociais e, ao fortalecer seu papel regulador, incentiva a participação do setor privado no planejamento, elaboração e execução das políticas públicas, imprimindo nova configuração ao cenário político-social. Nesse contexto, o programa Gestão Nota 10, desenvolvido pelo IAS, insere-se na lógica neoliberal de modernização dos sistemas públicos de ensino, focalizando os resultados e desenvolvendo estratégias de controle e regulação do trabalho escolar em vista da eficiência, da eficácia e da maior produtividade. O Gestão Nota 10 está centrado em duas dimensões: na gestão da aprendizagem e do ensino e no trabalho em rede, numa perspectiva gerencial de superação da cultura do fracasso (expressa na distorção idade-série, na evasão e na repetência) e de implantação da cultura do sucesso (expressa na melhoria dos índices). Para a compreensão desse processo, delimitamos, como objeto de estudo, o processo de implementação desse programa no município. O objetivo é analisar suas implicações para a comunidade escolar sob a ótica da gestão democrática, adotando as dimensões da autonomia e da participação nos processos institucionais como critério de análise. Do ponto de vista metodológico, a pesquisa foi realizada a partir de uma revisão bibliográfica e documental sobre a política educacional desenvolvida no país desde os anos 1990, buscando entender, numa perspectiva dialética, as dimensões político-pedagógicas, de formação e de atuação dos sujeitos envolvidos no trabalho escolar. Além da observação empírica, utilizamos as entrevistas semi-estruturadas com instrumento metodológico de levantamento das informações e opiniões acerca da parceria e da implementação do Gestão Nota 10 no município. Fizeram parte da pesquisa ex-gerentes de educação, coordenadores, gestor escolar, secretários e professores. Em relação às dimensões privilegiadas na análise (autonomia e participação), a pesquisa permitiu constatar: que a GEED, sob a orientação do IAS, promoveu a regulamentação da autonomia escolar, instituiu o processo seletivo para o exercício do cargo de direção escolar e o sistema de premiação às escolas, aos alunos e aos professores,condicionada a resultados; que há incompatibilidade entre a lógica gerencial e a o princípio da gestão democrática; que o discurso ideológico de modernização da gestão municipal coexiste com práticas tradicionais, centralizadoras e clientelistas, que prescindem da participação democrática nas decisões relativas aos processos escolares; que os objetivos da parceria foram parcialmente alcançados, visto que os dados do município melhoraram em relação à aprovação e à evasão escolar. Não obstante a aprovação do Plano Municipal de Educação, a regulamentação da autonomia institucional (administrativa, financeira e pedagógica) e a criação de Conselhos, observamos que a participação da comunidade escolar ainda é muito limitada, não se caracterizando como uma intervenção articulada, capaz de promover a transformação e a melhoria da qualidade educacional no município. Neste mesmo sentido, a orientação de trabalho em rede representa um limite para a autonomia das escolas, haja vista a definição externa de metas e estratégias a serem adotadas, além da pressão exercida através da responsabilização de cada comunidade escolar pelos resultados alcançados

A implementação do programa Gestão nota 10 no sistema municipal de educação em Mossoró/RN (2005 a 2009)

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