A implementação do Auxílio Emergencial como medida excepcional de proteção social
AUTOR(ES)
Cardoso, Bruno Baranda
FONTE
Rev. Adm. Pública
DATA DE PUBLICAÇÃO
2020-08
RESUMO
Resumo O Auxílio Emergencial, instituído pela Lei nº 13.982, de 2020, é uma das maiores iniciativas do Governo Federal para minimizar os efeitos econômicos da pandemia do coronavírus (COVID-19) para a parte mais vulnerável da população, entres eles os beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF) e os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), cidadãos que já tinham algum tipo de relacionamento com políticas de assistência social. Além desses, o benefício abrange também trabalhadores informais, autônomos e microempreendedores individuais (MEI). Com base na análise documental e por meio de observação direta, este estudo buscou delinear o processo de implementação do Auxílio Emergencial, no âmbito do arranjo estabelecido pelo Ministério da Cidadania (MC), através da abordagem da burocracia de nível de sistema.
Documentos Relacionados
- Auxílio Emergencial em tempos de pandemia
- O direito à saúde: a medida do dever do estado de fornecer Medicamentos de dispensação excepcional à sociedade sob a ótica do desenvolvimento
- O "excepcional interesse social" e o direito à repetição do indébito tributário
- Infância e direitos fundamentais: a educação infantil como forma de proteção social
- A proteção social do trabalhador rural
