A imigração na Europa: a ação política da União Europeia para as migrações extracomunitárias

AUTOR(ES)

Silva, Wanise Cabral, Amaral, Nemo de Andrade do

FONTE

Sequência (Florianópolis)

DATA DE PUBLICAÇÃO

2013-07

RESUMO

Este artigo tem por objetivo fazer uma análise qualitativa da ação política regional da União Europeia para as migrações internacionais procedentes de terceiros Estados não membros do complexo institucional europeu. A normativa europeia estabelece os âmbitos do controle sobre a população extracomunitária. O controle de fronteiras, a integração social e a cooperação para o desenvolvimento constituem os eixos da política da União Europeia para as migrações. A normativa e o método utilizado pelos países da União Europeia no controle das migrações extracomunitárias resultam no relativo fracasso da ação política europeia. Nesse sentido, carecem de eficácia política e transformam um direito humano em ato delitivo.

ASSUNTO(S)

união europeia migrações internacionais direitos humanos

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