A gestão social descentralizada a partir do PRONAF Infra-estrutura e serviços municipais: avaliação da experiência do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de São Pedro do Sul RS. / The decentralized social management from PRONAF Infrastructure and municipal services: experience assessment of the Municipal Council of Rural Development of São Pedro do Sul - RS
AUTOR(ES)
Welington Rogério Zanini
DATA DE PUBLICAÇÃO
2006
RESUMO
O Brasil vivenciou, na década de 1990, um processo crescente de descentralização das políticas públicas que procurou institucionalizar, via conselhos de gestão social, a reivindicação dos movimentos sociais pela co-gestão do desenvolvimento local. Esta noção referenciou a formatação, em 1996, da linha PRONAF - infra-estrutura e serviços destinados aos municípios (PISM), buscando potencializar a Agricultura Familiar e o desenvolvimento rural. A literatura sobre o PISM tende a relativizar tanto os recorrentes limitantes à boa condução do processo de gestão social como os fracos resultados objetivos em termos de desenvolvimento. Assim, buscou-se verificar a ocorrência e como e porque se produzem ou reproduzem os limites da gestão social, tomando por referência o município de São Pedro do Sul - RS e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR) durante a inserção do PISM de 1997 a 2002. Os dados primários foram coletados em entrevistas gravadas com os conselheiros mais ativos no período, complementando a análise das atas das reuniões do CMDR e outros documentos pertinentes. Foram identificadas e avaliadas as principais decisões em busca das razões que as orientaram, para então estabelecer relações com os resultados efetivos com vistas ao fortalecimento da Agricultura Familiar e a promoção do desenvolvimento rural. A pesquisa identificou como principais limites à gestão social a reprodução, por parte do CMDR, de uma excessiva preocupação com prazos e trâmites burocráticos das políticas públicas que, associados a pouca disponibilidade dos recursos humanos, concorre para a centralização das decisões e ações e uma baixa qualidade e importância dada ao plano municipal de desenvolvimento rural. Também o método de escolha dos conselheiros produz um alinhamento político com as posições do Prefeito, o que resulta num tipo de controle do ponto de vista material e metodológico que limita a autonomia e a emergência de ações críticas. Do mesmo modo, o método de escolha das demandas resulta na opção majoritária por equipamentos modernos, seguidos de serviços comandados pela Prefeitura e em parcos investimentos em infra-estrutura básica. O caráter deliberativo do CMDR se efetiva apenas nas atribuições normativas, homologando decisões e nas situações de potencial conflitivo, quando atua ora como formador de consensos, ora como dissimulador de conflitos. O trabalho permite concluir que não ocorre a ascendência decisória da Agricultura Familiar sobre as deliberações do CMDR, posto que seu segmento mais numeroso, a modalidade dos agricultores familiares periféricos, está sub-representado nos resultados. A reflexão sobre os dados da pesquisa permite sugerir a ponderação de resultados objetivos com maior envolvimento local, investindo em planejamento com referências nacionais, definindo monitoria através de indicadores e publicização de resultados com apoio externo e independente.
ASSUNTO(S)
familiar agriculture participação participation rural development extensao rural public policies gestão social desenvolvimento rural social management agricultura familiar políticas públicas
