A gestão de bacias hidrográficas urbanas :a experiência de Curitiba

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

O crescimento rápido da população urbana e da industrialização submete os recursos hídricos a graves pressões e compromete a capacidade de proteção ambiental das cidades. Diferentes fatores, de maneira sinérgica, influenciam diretamente nos regimes das águas alterando as variáveis do ciclo hidrológico. Os rios urbanos, no âmbito dos municípios, recebem todas as alterações e os impactos que as atividades antrópicas têm causado, existindo uma crescente necessidade de encontrar-se soluções e estratégias que minimizem e revertam os efeitos desta degradação ambiental. A Lei Federal n.o 9.433/97, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos delega aos Estados e à União a outorga de direito de uso. Entretanto, a gestão do uso do solo, conforme a Constituição de 1988 é de competência dos municípios. Isso tem criado muitos conflitos e dificuldades para as cidades gerenciarem as bacias urbanas devido a falta de integração e da setorização das ações públicas. Tendo isso presente, optou-se por realizar este estudo de caso para avaliar a gestão das bacias hidrográficas urbanas em Curitiba, procurando articular o arcabouço político-institucional e suas interfaces com o meio ambiente e uso e ocupação do solo. Para tanto, foram consultados documentos que contemplam as ações, os planos, os programas e os projetos desenvolvidos pelo município a fim de traçar um paralelo com os principais fundamentos e diretrizes da Política Nacional de Recursos Hídricos. Identificam-se as questões legais inerentes ao tema da gestão de recursos hídricos no Brasil, principalmente no tocante aos municípios, e apontam-se alguns pressupostos de instrumentos como a Agenda 21 e o Estatuto da Cidade como caminhos para auxiliar os municípios na gestão de suas águas. Ao lado disso, realizou-se uma pesquisa de campo, tendo como instrumento um questionário estruturado com nove questões objetivas a respeito de conceitos de gestão de recursos hídricos. Selecionou-se como público-alvo agentes que atuam na rede de gestão dos recursos hídricos de Curitiba e de outros municípios da região metropolitana (RMC) e demais atores da gestão de recursos hídricos. Uma das conclusões do estudo é que, em Curitiba, a gestão dos recursos hídricos por meio da bacia hidrográfica urbana apresenta obstáculos a serem superados para sua implementação, desde aqueles relacionados às características estruturais e institucionais do município até os encontrados na divisão político-administrativa, bem como na falta de percepção da bacia hidrográfica pela população, em função das canalizações, construções, avenidas e demais alterações na paisagem natural. Soma-se a isso, a falta de integração com o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGRH/PR), ainda não efetivado. Esses obstáculos só poderão ser mudados se a gestão por bacia hidrográfica for feita de forma integrada e participativa. Para tanto, é urgente que se efetive o Plano de Bacias do alto Iguaçu, planejamento este, que estabelecerá as metas prioritárias para a revitalização da bacia, e principalmente que haja uma ação política incisiva junto ao Governo do Estado para efetivar o SEGRH/PR, que hoje ainda se encontra em discussão. É importante também dentro desse sistema rever a legislação pertinente à participação dos municípios e sua representatividade no processo.

ASSUNTO(S)

planejamento urbano - dissertações paraná (brazil : state) curitiba (brazil) city planning bacias hidrográficas - paraná bacias hidrográficas - administração - curitiba (pr) watersheds recursos naturais watershed management planejamento urbano e regional natural resources

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