A fria austeridade das regras fiscais resiste ao calor das urnas? : Oportunismo fiscal e contabilidade criativa nos estados brasileiros

AUTOR(ES)

Saulo Santos de Souza

DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

Por que as regras fiscais nÃo impedem o oportunismo fiscal dos governantes na proximidade das eleiÃÃes? O presente trabalho analisa o desempenho fiscal dos estados brasileiros nos anos de eleiÃÃo para o cargo de governador posteriormente à adoÃÃo da Lei de Responsabilidade Fiscal. A hipÃtese à que a disputa eleitoral continua a afetar negativamente o comportamento fiscal dos estados. Os teste economÃtricos indicaram que a oscilaÃÃo do resultado primÃrio agregado foi mais evidente em 2006 do que em 2002, embora tenha havido forte influÃncia de variÃveis polÃticas em todo o perÃodo, particularmente nos indicadores fiscais alternativos. AlÃm disso, informaÃÃes relacionadas à gestÃo fiscal de uma amostra representativa de estados revelaram instÃncias reiteradas de falta de transparÃncia e a conseqÃente manipulaÃÃo de dados fiscais no intuito de escapar Ãs restriÃÃes previstas na LRF, principalmente no Ãltimo ano de governo. Em geral, este recurso à contabilidade criativa favoreceu, por um lado, o aparente cumprimento das regras de equilÃbrio fiscal e, por outro, a majoraÃÃo e eventual transferÃncia de dÃficits financeiros para os governos sucessores. Com base nesses elementos, o trabalho conclui que: 1) NÃo hà evidÃncias estatÃsticas de ciclos polÃtico-orÃamentÃrios no comportamento fiscal agregado dos estados brasileiros no perÃodo inicial de vigÃncia da LRF; e 2) O oportunismo fiscal dos estados assumiu a forma de contabilidade criativa nas eleiÃÃes de 2002 e 2006. As conclusÃes confirmam as proposiÃÃes teÃricas de que os determinantes polÃticos do gasto pÃblico e a ausÃncia de transparÃncia fiscal e mecanismos efetivos de enforcement das regras favorecem a prÃtica de manipulaÃÃo fiscal oportunista no perÃodo eleitoral

ASSUNTO(S)

contabilidade criativa regras fiscais creative accounting fiscal opportunism fiscal rules ciencia politica political budget cycles ciclos polÃticos oportunismo fiscal

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