A força normativa dos princípios jurídicos

AUTOR(ES)

Dalton Jesus de Oliveira

FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

30/10/2012

RESUMO

Os princípios jurídicos sempre constituíram categoria jurídica de difícil conceituação e alocação. O presente trabalho tem por escopo apresentar uma proposta de alocação de tais princípios dentro do ordenamento jurídico, bem como investigar a função normativa que se possa lhes atribuir. Em um conceito tradicional no sistema normativo, os princípios jurídicos são situados como fontes do direito, assumindo um papel coadjuvante junto às normas jurídicas. Num primeiro momento, insta consignar o histórico e classificação dos princípios jurídicos na doutrina. Posto isso, verifica-se ter havido uma transição de posição no ordenamento dos princípios, visto se constatar que se confundem, até mesmo, com as próprias normas. Dessa forma, propõe-se uma nova classificação em razão de sua utilização mais recente pela comunidade jurídica. Faz-se imperioso investigar a mudança de posição dos princípios jurídicos dentro do ordenamento jurídico, passando de uma função secundária para um lugar de destaque como categoria jurídica. Concomitantemente, analisam-se as consequências da alteração de lugar e função desta categoria, principalmente no que tange à segurança jurídica. Analisam-se duas soluções para o problema apontado: a aplicação dos princípios jurídicos, mormente aqueles previstos na Constituição, que encontra seu critério de sopesamento naquilo que se chama de o princípio dos princípios, qual seja, o princípio da proporcionalidade, e a defesa de uma superação das fontes do direito pelos modelos jurídicos, nos quais o próprio ordenamento poderia se orientar por princípios expressamente previstos, conferindo flexibilidade ao julgador, e evitando que o mesmo se tornasse vítima de um normativismo inflexível. Ambas as soluções são tentativas de reflexão sobre o fato de terem assumido os princípios papel protagonista no sistema jurídico, sem a devida previsão de gênese e aplicabilidade na técnica do direito

ASSUNTO(S)

direito princípios princípios jurídicos ordenamento jurídico fontes do direito segurança jurídica outsets legal principles juristic order law sources legal security

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