A FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS DO TRABALHO E OS INTERESSES DO CAPITAL

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

29/08/2009

RESUMO

Objetiva analisar se a flexibilização dos direitos trabalhistas é necessária para a manutenção da mão-de-obra trabalhadora, ou nada mais representa do que uma manobra que se utiliza, como pano de fundo, da história evolutiva do trabalho e de sua precarização, além das transformações normativas de fato ocorridas e das propostas apresentadas, como tentativa de mitigação dos direitos dos trabalhadores brasileiros. Simultaneamente, buscou referenciar as conquistas sociais do trabalhador ao longo de sua história, identificar as intenções e/ou justificativas que se escondem por detrás das proposituras flexibilistas, compreender a realidade socioeconômica trabalhista na atualidade brasileira, com o intuito de analisar se efetivamente se faz necessária a flexibilização das normas trabalhistas, investigar as relações entre empregador e empregado e identificar, por meio de dados obtidos em uma pesquisa empírica, as fundamentações dos defensores das teorias antiflexibilista e flexibilista. Optou-se pela realização de um estudo descritivo, de natureza qualitativa, composto de pesquisa no acervo doutrinário, legislativo e jurisprudencial pertinente, seguida de uma fase de campo, complementar, em que foram inquiridos diversos sujeitos, do Estado do Ceará, com envolvimento direto com a temática. Os resultados revelaram que a indicação de flexibilização das leis nada mais é do que intensa manobra do capital, em busca sempre de se reafirmar, para produzir ainda mais lucro e fortalecer suas raízes neoliberais, utilizando-se da mitigação dos direitos dos trabalhadores brasileiros com esse fim.

ASSUNTO(S)

legislação flexibilização trabalho capital mercado de trabalho. politica publica e populacao legislation flexibilization work capital work market.

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