A flexibilização da legislação brasileira de agrotóxicos e os riscos à saúde humana: análise do Projeto de Lei nº 3.200/2015
AUTOR(ES)
Almeida, Mirella Dias, Cavendish, Thais Araújo, Bueno, Priscila Campos, Ervilha, Iara Campos, Gregório, Luisa De Sordi, Kanashiro, Natiela Beatriz de Oliveira, Rohlfs, Daniela Buosi, Carmo, Thenille Faria Machado do
FONTE
Cad. Saúde Pública
DATA DE PUBLICAÇÃO
27/07/2017
RESUMO
Resumo: O presente artigo busca contribuir para uma reflexão sobre a temática dos agrotóxicos, à luz do arcabouço legal brasileiro, na perspectiva da proteção à saúde humana e ao meio ambiente. Tal iniciativa deve-se a sucessivas tentativas de flexibilização das normas de regulação de agrotóxicos no Brasil, por meio de projetos de lei em curso no Congresso Nacional. Para tanto, fez-se uma análise do Projeto de Lei nº 3.200/2015, que representa um dos maiores retrocessos às conquistas legislativas para a regulamentação dos agrotóxicos, de modo a alertar para os riscos à saúde humana frente à exposição a esses produtos e ao agravamento por outras propostas similares.
ASSUNTO(S)
agroquímicos praguicidas legislação vigilância sanitária ambiental
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