A execução do direito da integração do MERCOSUL: um enquadramento da autonomia dos Estados partes

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

17/09/2008

RESUMO

O presente artigo se propõe a analisar, tendo como paradigma o direito da Comunidade Européia, o papel dos Estados partes do MERCOSUL na implementação do direito derivado das instituições do bloco, destacando sua autonomia tanto em termos de instituições quanto em termos de procedimentos para a implementação ou execução do direito do MERCOSUL.

ASSUNTO(S)

mercosul

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