A evolução da reserva legal: fundamentos para análise e compreensão do instrumento

AUTOR(ES)

Santiago, Thaís Muniz Ottoni, Rezende, José Luiz Pereira de, Borges, Luís Antônio Coimbra

FONTE

Cienc. Rural

DATA DE PUBLICAÇÃO

08/12/2016

RESUMO

RESUMO: Revisões ao Código Florestal feitas em 2012 parecem ter promovido a fragilização da Reserva Legal que, após pelo menos 80 anos de construção, firmou-se no ordenamento jurídico brasileiro como instrumento de conservação ambiental. Este trabalho investigou a hipótese de ruptura do processo de evolução da Reserva Legal. Desenvolveu-se uma pesquisa qualitativa, delineada por métodos bibliográficos e documentais, a qual analisou a construção histórica do instrumento e seu formato jurídico ao longo do tempo. Concluiu-se que o atual Código Florestal Brasileiro rompeu a tendência de construção da Reserva Legal como instrumento de conservação ambiental, promovida pelos códigos anteriores, retirando condições necessárias para sua eficácia e existência.

ASSUNTO(S)

código florestal brasileiro legislação ambiental desmatamento

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