A educação profissional no planejamento plurianual do Governo FHC

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

Esta tese pesquisou as políticas de gestão econômica e educacional configuradas nos planejamentos plurianuais realizados pelo Governo FHC, definidos como instrumentos de planejamento de médio prazo para o período de 1996-1999 e 2000-2003. Com o objetivo de identificar a relação de interseção entre a política educacional e a política de emprego, foram analisados os documentos do Poder Executivo: o PPA Brasil em Ação (1996-1999) e o Avança Brasil (2000-2003), e a legislação pertinente. Realizou-se, também, um levantamento dos trabalhos produzidos pelo IPEA referentes aos temas de planejamento plurianual, educação profissional e políticas públicas de emprego e renda, visto que esse órgão tem por função auxiliar o governo na formulação e na implantação de políticas públicas. A lógica que norteou a investigação dos documentos foi a análise interna dos planejamentos plurianuais e dos programas inseridos nele, de modo a ressaltar os argumentos, os compromissos, a estrutura dos programas de educação profissional no interior da política macroeconômica planejada pelo Governo FHC. Dessa forma, foram destacados a origem, o conteúdo e o processo de execução da educação profissional conduzida pelo Ministério da Educação (Proep) e pelo Ministério do Trabalho e Emprego (Planfor). A análise do Proep conclui sobre o impacto limitado dessa política pública nos aspectos financeiro, social e pedagógico. O Planfor atende precariamente os princípios da focalização aos mais pobres, de descentralização e parceria com entidades privadas. A análise dos planejamentos plurianuais mostrou que a debilidade do governo na organização da política da educação profissional está, sobretudo, na incapacidade de formular (e, conseqüentemente, de executar) políticas públicas integradas, incapacidade provocada pela dificuldade de tratar os problemas na sua materialidade radical, transformando-os, portanto, em política compensatória, pois o fim último é manter o processo histórico de acumulação capitalista, no qual o País ocupa uma posição semiperiférica. Assim, os meios planejados sofrem de uma fragmentação congênita. Não se pode dizer, portanto, que há uma defasagem estrutural entre educação e desenvolvimento no País, pois as políticas públicas em educação profissional seguiram um rumo determinado pela racionalidade econômica hegemônica no período histórico da globalização.

ASSUNTO(S)

avaliação políticas públicas educação teses educação e estado

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