A divisão das receitas tarifárias no Mercosul: uma proposta baseada na experiência de outras integrações / The customs revenue share on Mercosur: a proposal based on the experience of others integrations

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

27/06/2011

RESUMO

O objetivo deste trabalho, baseado no Federalismo Político e Fiscal e na experiência de outros países, é propor um mecanismo de distribuição da receita aduaneira que leve em conta as disparidades existentes entre os países do bloco e testá-las para o período entre 2001 e 2009. Além da fórmula aqui proposta, foi utilizada a fórmula da União Aduaneira da África Austral (SACU). Também variamos os parâmetros da fórmula proposta para observar as mudanças e observamos que o Paraguai e a Argentina foram os principais beneficiados em todas as variações, sendo que a diminuição da receita do Brasil e do Uruguai é relativamente pequena. A principal conclusão é de que uma fórmula para distribuição da receita aduaneira pode levar à redução das disparidades entre os países do bloco, bem como ao aprofundamento do processo de integração do bloco.

ASSUNTO(S)

receitas aduaneiras economia internacional mercosul redundância tarifária federalismo fiscal mercosul customs revenue tariff redundancy fiscal federalism

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