A disciplina carcerária na sociedade de controle: uma análise genealógica do Regime Disciplinar Diferenciado

AUTOR(ES)

Aline Passos de Jesus Santana

FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

16/12/2011

RESUMO

O Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) e o Centro de Readaptação Penitenciária de Presidente Bernardes (CRP) são práticas punitivas que alteraram a configuração da disciplina carcerária no Brasil. Tais práticas apontam não mais para uma preponderância dos aspectos disciplinares dos encarceramentos, mas para um problema de gerenciamento eficiente destes, que já não se restringem às penas privativas de liberdade em meio fechado. Trata-se de uma estratégia de controle que incide menos sobre cada pessoa e mais sobre os meios em que estas vivem e pelos quais se relacionam. O que está em jogo é a ampliação da superfície de contato entre governos e governados. Esta dissertação pretende mostrar como RDD e o CRP foram gestados a partir de um progressivo fortalecimento da administração penitenciária institucional, relacionado ao compartilhamento de suas funções com outros gestores de legalismos e ilegalismos. Entende-se que o governo compartilhado das prisões é hoje indissociável da continuidade e expansão destas, seja na forma de presídios de segurança máxima, seja pela proliferação de controles a céu aberto. Afirma-se que o redimensionamento da disciplina carcerária nestes termos torna cada vez menos discerníveis os limites entre o dentro e o fora da prisão. Destaca-se que a noção de segurança máxima foi redimensionada pelos dispositivos de controle eletrônicos, ao mesmo tempo em que estes também passaram a ser utilizados para a reiterada aplicação das chamadas penas alternativas. Assim, interessa-se pelo abolicionismo penal e suas estratégias como possibilidades singulares de interceptar e arruinar aprisionamentos mais ou menos sutis. Problematiza as capturas das estratégias abolicionistas e coloca a urgência de inventar novos percursos apartados do regime dos castigos

ASSUNTO(S)

penal abolitionism regime disciplinar diferenciado compartilhamento de gestão eficiência controle a céu aberto abolicionismo penal ciencias sociais aplicadas differentiated disciplinary regime sharing of management efficiency control in the open

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