A dignidade da pessoa humana e a efetividade do direito social à saúde sob a óptica jurisprudencial

AUTOR(ES)

Fernanda de Siqueira Picado

DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

Este trabalho dedica-se à análise do princípio da dignidade da pessoa humana e da efetividade do direito à saúde, incluindo o atual debate acerca do papel do Poder Judiciário para a sua efetivação. O conteúdo do princípio da dignidade da pessoa humana permite identificar a estreita relação entre o seu núcleo essencial e o direito à saúde. Direito social da segunda geração de direitos fundamentais, o direito à saúde está garantido pela Constituição Federal, a qual reconhece a sua relevância pública, aplicabilidade imediata das normas que o abrigam e a solidariedade dos entes públicos no dever de cuidar da saúde das pessoas. Serão também analisados alguns entendimentos jurisprudenciais, relacionados com o acesso e fornecimento de medicamentos, tendo como escopo apresentar as discussões travadas atualmente com relação à efetividade do direito à saúde. Serão mencionadas algumas das principais, objeções à atuação do Poder Judiciário e de que forma podem ser superadas. Assim,é por meio do estudo do mínimo existencial e de sua intrínseca relação com o núcleo da dignidade da pessoa humana, onde está obrigatoriamente o direito à saúde é que se pode chegar à conclusão de que o direito à saúde é um direito público subjetivo, podendo ser exigido judicialmente. Mais do que isso, sendo necessário preservar a saúde e a vida digna, o Judiciário deve garantir tal direito, sob pena de estar descumprindo a essência da Constituição Federal

ASSUNTO(S)

medicines fundamental human right direito direito a saude -- brasil dignidade medicamentos right to health direito social princípio da dignidade da pessoa humana direitos fundamentais -- brasil social right

Documentos Relacionados

• O direito de moradia e o princípio da dignidade da pessoa humana
• O direito ao desenvolvimento como concretizador do princípio da dignidade da pessoa humana
• O direito do consumidor como instrumento de garantia e concretização da dignidade da pessoa humana
• O indiciamento e a dignidade da pessoa humana
• Dignidade da pessoa humana, mínimo existencial e limites à tributação no estado democrático de direito