A dialética entre educação jurídica e educação do campo: a experiência da turma Evandro Lins e Silva da UFG derrubando as cercas do saber jurídico

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

2011

RESUMO

O que acontece quando uma experiência que possibilita a compreensão e instrumentalização do Direito por parte das populações do Campo, historicamente apartadas de atuar com e refletir sobre o fenômeno jurídico, é criada dentro de um curso hegemonicamente conservador e impermeável às classes e grupos populares? O objetivo desta dissertação é justamente analisar e sistematizar uma iniciativa singular: a Turma Especial de Direito para beneficiários(as) da Reforma Agrária e da Agricultura Familiar na Universidade Federal de Goiás (UFG), criada em 2007 e atualmente em desenvolvimento no campus da cidade de Goiás (GO). Esta é a primeira iniciativa de Educação Jurídica nos moldes do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA) e foi intitulada pelos próprios estudantes de Turma Evandro Lins e Silva. Através de uma pesquisa de campo e de abordagem crítico-dialética, examinaram-se os motivos pelos quais uma única Turma, de 60 estudantes, desencadeou tantos conflitos, compreendidos enquanto temas articulados dialeticamente, que permitem refletir sobre o contexto mais amplo que o condiciona e influencia. No início, apresentaram-se alguns detalhes sobre a realidade do campus de Goiás e da idealização da proposta, seguindo-se os trâmites administrativos até sua aprovação e apontando diversos conflitos que surgiram durante este processo. Logo após, analisou-se o chamado modelo central de Educação Jurídica estabelecido no Brasil, buscando caracterizar, a partir de um pequeno apanhado histórico, seus pontos fundamentais: o dogmatismo, a descontextualização e a unidisciplinaridade. Já no quarto capítulo, refletiu-se sobre duas concepções de Direitos Humanos uma tradicional e outra crítico-dialética , aplicando essa discussão ao contexto sóciohistórico do Campo brasileiro, observando a afirmação jurídico-constitucional dos direitos à Terra/Território e à Educação como elementos para compreender o chamado Paradigma da Educação do Campo enquanto um Direito Humano. Por fim, retornouse à experiência com os demais dados da pesquisa de campo, analisando criticamente os argumentos judiciais presentes nos processos que envolvem a Turma, sistematizados pelo pesquisador. Foram expostas algumas opiniões de estudantes que compõem a Turma, indicando as dificuldades e desafios para a concretização da proposta. Concluise que a Turma Evandro Lins e Silva além de juridicamente adequada representa um marco simbólico e material de alternativa ao modelo central de Educação Jurídica, permitindo um conflito pedagógico entre estes dois modelos de Educação a Jurídica e a do Campo. Tais reflexões resultam em grandes potencialidades para refletir sobre uma reorientação da Educação Jurídica num sentido mais crítico e emancipatório, dada a novidade do debate sobre as políticas afirmativas para a população do campo na Educação Jurídica. A especificidade da Turma indica uma possibilidade de ampliação do debate para além das tradicionais soluções curriculares, permitindo formular hipóteses e perguntas somente existentes, na prática, nesta iniciativa, o que, por si só, já justificaria sua existência, com conseqüências sociais e acadêmicas de grande relevância.

ASSUNTO(S)

law education teorias críticas do direito pronera direitos humanos educação do campo educação jurídica direito rural education human rights pronera critical theories of law

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