A desconsideração da personalidade jurídica das sociedades empresariais sob o prisma do art. 50 do código civil / The disregard doctrine under the prism of the article 50 of the brazilian civil code

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

Este trabalho versa sobre a desconsideração da pessoa jurídica nas relações de direito comercial, ou seja, sob o prisma do art. 50 do Código Civil. Para atender a este fim, é necessário o estudo da personalidade das sociedades, já que as sociedades, quando personalizadas, possuem autonomia patrimonial, ou seja, o seu patrimônio não se mistura com o de seus sócios. Esse efeito da personalidade tem como objetivo ampliar os empreendimentos e aprimorar a economia e a produção. Quando a sociedade adquire personalidade, adquire também titularidade, tornando-se responsável pelas obrigações que contrair. Desta forma, limita-se o risco do investidor e maximizam-se as iniciativas empreendedoras. No entanto, existem pessoas que abusam do instituto da autonomia patrimonial para se locupletar fraudulentamente, o que resulta em prejuízo para empregados, previdência, Estado, consumidores e também outras empresas. Este trabalho tem como finalidade entender e evitar essas distorções, especificamente, nas relações com outras empresas. A teoria da desconsideração será o objeto principal deste trabalho, pois ela decorre exatamente da necessidade de frear esses abusos ao instituto da autonomia patrimonial.

ASSUNTO(S)

disregard doctrine desconsideração da pessoa jurídica article 50 of the brazilian civil code código civil : 2002 : brasil disregard doctrine direito comercial : brasil

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