A descentralização das competências ambientais e a fiscalização do desmatamento na Amazônia

AUTOR(ES)

Schmitt, Jair, Scardua, Fernando Paiva

FONTE

Rev. Adm. Pública

DATA DE PUBLICAÇÃO

2015-10

RESUMO

O objetivo do artigo é discutir a descentralização das competências ambientais e suas implicações para a fiscalização ambiental, especialmente para coibir o desmatamento ilegal na Amazônia. O procedimento metodológico adotado baseou-se na pesquisa bibliográfica, complementada com a análise de dados das taxas anuais de desmatamento. Conclui-se que a competência prevalente de fiscalizar 85,6% do desmatamento que ocorre na Amazônia é dos estados. Contudo, quem mais realiza a fiscalização de forma supletiva é o órgão ambiental federal, o que pode comprometer sua capacidade instalada para atender às suas demais demandas. Portanto, é necessário investir na estruturação dos órgãos ambientais estaduais para atuarem na fiscalização efetiva do desmatamento.

ASSUNTO(S)

descentralização ambiental fiscalização ambiental desmatamento na amazônia federalismo proteção ambiental

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