A dependência presidencial em relação às Medidas Provisórias à luz da racionalidade das Escolhas Legislativas do Executivo

AUTOR(ES)

Alexandre Trindade de Sousa

DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

Esta dissertação trata da dependência presidencial em relação às medidas provisórias à luz da racionalidade que envolve as escolhas legislativas do Executivo. Num enfoque pouco abordado pela literatura, este trabalho, ao examinar as decisões que resultam da interação estratégica entre Executivo e Congresso, reconhece, como variáveis que influenciam as escolhas do Executivo e do Congresso, não só os fatores que condicionam o conteúdo das políticas mas também os instrumentos legislativos utilizados para implementá-las. Avalia-se como os presidentes têm se comportado com relação à utilizaçao de medidas provisórias, sobretudo na perspectiva de que há outra escolha legislativa natural para alterar o status quo das políticas, qual seja os projetos de lei. Nesse contexto, a interação estratégica entre Executivo e Congresso é modelada como um jogo Bayesiano cujo resultado depende, fundamentalmente, das vantagens comparativas associadas a um e a outro instrumento legislativo e das crenças do Executivo com relação à receptividade do Congresso diante de sua iniciativa. Os resultados hipotéticos que decorrem do modelo sugerem que embora as medidas provisórias apresentem vantagens comparativas em relação ao projetos de lei, elas não necessariamente representam a melhor escolha do Executivo. O modelo sugere, ainda, que a dependência presidencial em relação às medidas provisórias tende a variar em função das regras do processo decisório e do comportamento do Congresso diante das escolhas executivas.

ASSUNTO(S)

teoria dos jogos economia política medidas provisórias racionalidade decree power rationality political economy economia game theory

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