A delimitação de preço de revenda nos contratos de distribuição
AUTOR(ES)
Danilo Ferraz Cordova
FONTE
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia
DATA DE PUBLICAÇÃO
26/07/2011
RESUMO
O objetivo desta dissertação é a análise dos efeitos que a delimitação de preço de revenda nos contratos de distribuição pode causar no mercado. O trabalho foi dividido em quatro capítulos. O primeiro discorre sobre a forma como o agente econômico escoa sua produção, seja na forma direta, através da integração vertical, ou na indireta, em que será analisado o contrato de distribuição, diferenciando-se este das demais formas contratuais existentes. O segundo capítulo é dedicado aos acordos verticais e às restrições verticais, bem como às formas concorrências existentes, quais sejam, a entremarcas e a intramarca, pelo preço e pelo não preço. No terceiro, a pesquisa aborda a Análise Econômica do Direito e o critério da eficiência de acordo com Vilfredo Pareto e Nicholas Kaldor e J. R. Hicks. A delimitação de preço de revenda em todas as suas espécies fixa, mínima, máxima e sugerida bem como os possíveis efeitos positivos e negativos também serão objeto de estudo. No último capítulo, o objeto de análise será a jurisprudência da Suprema Corte Norte-Americana, desde o caso Dr. Miles até o caso Leegin, da Comissão Europeia, assim como seus Regulamentos de isenção por categoria, e a do Brasil, tanto perante o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) quanto perante o Poder Judiciário. Por fim, após compreender do instituto da restrição vertical e seus efeitos, e analisar a evolução jurisprudencial nos Estados Unidos e na União Europeia, poderemos apresentar um posicionamento crítico em relação à aplicação da delimitação de preço de revenda no Brasil, bem como afirmar que essa restrição vertical não deve ser considerada ilícita per se, sendo necessário verificar sua razoabilidade no caso concreto.
ASSUNTO(S)
ACESSO AO ARTIGO
http://hdl.handle.net/1843/BUOS-8MRGH8Documentos Relacionados
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