A DELEGACIA ESPECIAL DA MULHER DE SÃO LUÍS (MA) À LUZ DA LEI MARIA DA PENHA: uma reflexão sobre as práticas institucionais de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher / UN SERVICIO ESPECIAL DE POLICÍA MUJER (MA) LA LUZ DE LA LET MARIA DA PENHA: una reflexión sobre las prácticas institucionales de hacer frente a la violencia doméstica contra las mujeres

AUTOR(ES)

CAROLINE SANTOS MARANHÃO

DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

O presente trabalho tem por objetivo avaliar o processo de implementação da Lei Maria da Penha pelas delegacias especializadas de atendimento à mulher, em especial, pela Delegacia Especial da Mulher de São Luís (MA), buscando identificar os fatores facilitadores e os obstáculos que operam ao longo dessa implementação e que condicionam, positiva ou negativamente, o cumprimento das metas e objetivos traçados pela lei. Inicialmente, aborda o processo de luta dos movimentos de mulheres e feministas em torno da politização da violência doméstica e familiar contra a mulher, até o advento da Lei Maria da Penha. Depois, apresenta atuação dos movimentos feministas em âmbito internacional em prol do reconhecimento dos direitos das mulheres enquanto direitos humanos, assim como as principais convenções internacionais de proteção aos direitos humanos das mulheres. Em seguida, trata do advento da Lei Maria da Penha e das inovações introduzidas por esta lei no ordenamento jurídico pátrio. Por fim, avalia o processo de implementação da aludida lei no âmbito da Delegacia Especial da Mulher de São Luís.

ASSUNTO(S)

lei n.o 11.340/2006 mulher gênero violência doméstica direitos humanos papeis e estruturas sociais; individuo violencia doméstica derechos humanos género mujer la ley n 11340/2006

Documentos Relacionados

• Significados e influências da violência de gênero e da lei maria da penha: Relatos de experiências de mulheres em uma delegacia.
• Lei Maria da Penha: as representações do judiciário sobre a violência contra as mulheres
• O papel da delegacia da mulher no município de Aracaju no combate à violência doméstica contra a mulher
• Violência doméstica e a Lei Maria da Penha: perfil das agressões sofridas por mulheres abrigadas em unidade social de proteção
• A CPMI da Violência contra a Mulher e a implementação da Lei Maria da Penha