A culpabilidade nos crimes ambientais / The culpability in the environmental crimes

AUTOR(ES)

Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz

DATA DE PUBLICAÇÃO

2005

RESUMO

Investigação da culpabilidade nos delitos ambientais em relação às pessoas físicas e às pessoas jurídicas; Constata não ser possível tratar os crimes ambientais e os crimes tradicionais da mesma forma; Assim é necessária a formulação de uma nova teoria da culpabilidade em relação aos crimes ambientais que considere tanto os princípios que norteiam o Direito Ambiental quanto os postulados do Direito Penal; principalmente no que se refere às garantias fundamentais constitucionais relacionadas ao princípio da culpabilidade; Conclui existir uma culpabilidade nos delitos ambientais ainda que diferenciada seja em relação às pessoas físicas seja em relação às empresas

ASSUNTO(S)

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