A crise do federalismo cooperativo nas políticas de saúde no Brasil
AUTOR(ES)
Ribeiro, José Mendes, Moreira, Marcelo Rasga
FONTE
Saúde debate
DATA DE PUBLICAÇÃO
2016-12
RESUMO
RESUMO Este artigo analisa os aspectos principais dos sistemas políticos federativos segundo teorias clássicas e contemporâneas e o caso do setor saúde brasileiro. O Brasil apresenta uma configuração federativa fundada na cooperação como resultado da transição democrática na qual foram fortalecidas as dimensões consensuais da democracia. Por outro lado, o enfraquecimento de aspectos madisonianos de separação de funções e revisão judicial comprometeu a coordenação política e a responsabilização na política de saúde. Argumenta-se que os aspectos cooperativos são comprometidos pela singularidade de municípios com poder federativo sem a criação de instituições compensatórias dos déficits competitivos.
ASSUNTO(S)
federalismo sistema Único de saúde políticas de saúde pública
Documentos Relacionados
- Federalismo cooperativo no Brasil : da Constituição de 1988 aos sistemas de políticas públicas
- O artigo 23 da constituição de 1988 e a estruturação do federalismo cooperativo no Brasil
- Federalismo e políticas de saúde no Brasil: características institucionais e desigualdades regionais
- O federalismo cooperativo e a reserva do possível no âmbito da saúde, educação e segurança públicas
- A influência das competências constitucionais sobre o federalismo cooperativo no Brasil, após 1988