A criação de um ambiente regulatório no Brasil : mecanismos de controle social e o processo de institucionalização das agências reguladoras federais

AUTOR(ES)

Komatsu, Suely

DATA DE PUBLICAÇÃO

16/04/2004

RESUMO

Mudanças recentes no ambiente regulatório brasileiro demandam a criação de um novo contexto institucional que permita uma melhor articulação na relação entre Estado e sociedade, em especial no que se refere aos mecanismos de controle social. A nova experiência baseada na criação de “agências reguladoras” no Brasil evidencia as deficiências de sua lógica. O trabalho apresentado, a partir de revisões da teoria institucional e da regulação, examina o surgimento e funcionamento do atual quadro regulatório brasileiro, e constrói um modelo que considera a inter-relação entre as dinâmicas institucionais das esferas social e política e, conseqüentemente, em uma real participação pública no processo de regulação.

ASSUNTO(S)

organização recursos humanos e planejamento mecanismos de controle social instituições regulação agências reguladoras de atividades privadas controle social participação social administração pública - brasil desenvolvimento institucional poder regulamentar - brasil

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