A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: INSTRUMENTO OU ATOR? / THE INTER-AMERICAN COURT OF HUMAN RIGHTS: AN INSTRUMENT OR AN ACTOR?

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2003

RESUMO

Serão as instituições internacionais instrumentos a serviço dos Estados que as criaram ou, na verdade, atores dotados de fontes de poder e autoridade próprias? Durante muito tempo os debates travados entre as perspectivas teóricas dominantes em Relações Internacionais deixaram de lado a questão da capacidade de agência das instituições, simplesmente assumindo a impossibilidade de autonomia destes arranjos. Orientadas por premissas funcionalistas e utilitaristas, as instituições eram vistas como meras arenas para a resolução de controvérsias ou instrumentos de ação coletiva. A realidade, contudo, nem sempre confirma o que prediz a teoria. Na prática, um número representativo dentre estes arranjos parece atuar com considerável autonomia, afastando-se do modelo instrumental que normalmente lhe é destinado. Regimes e, em especial, cortes internacionais de direitos humanos são exemplos interessantes para se discutir a autonomia institucional. Fundada no novo institucionalismo e tomando como objeto da discussão a Corte Interamericana de Direitos Humanos, esta dissertação se propõe a analisar como certas instituições, uma vez criadas, conseguem gradativamente se desvincular dos interesses e, principalmente, do controle estatal, adquirindo considerável autonomia no desempenho de suas competências.

ASSUNTO(S)

institutional autonomy direitos humanos organizacoes internacionais international organizations relacoes internacionais human rights international relations autonomia institucional

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