A CONSTRUÇÃO DE UMA EXTENSÃO RURAL DIFERENCIADA PARA AS FAMÍLIAS ASSENTADAS: O PROGRAMA DA ASSESSORIA TÉCNICA, SOCIAL E AMBIENTAL (ATES) NO RS / CONSTRUCTION OF AN EXTENSION RURAL DIFFERENCE FOR SETTLED FAMILIES: THE PROGRAM OF TECHNICAL, SOCIAL AND ENVIRONMENTAL ASSISTANCE (ATES) IN RS

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

O presente estudo tem por objetivo investigar a implantação do programa de Assessoria Técnica, Social e Ambiental (ATES) aos assentamentos de reforma agrária no estado do Rio Grande do Sul (RS), a partir das estruturas de coordenação, execução e participação social, tendo como referência as atividades realizadas no período de janeiro de 2009 a junho de 2010. Caracteriza-se como pesquisa descritiva exploratória, por apresentar observações, registros, análises dos fatos estudados e por correlacioná-los com outros fenômenos empíricos de diferentes naturezas e características. A investigação foi realizada a partir de fontes secundárias e do engajamento do pesquisador com a temática, vivenciado a partir do acúmulo de trabalho enquanto participante do programa dos articuladores da ATES. Orientada sobre as mesmas diretrizes da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER), a implementação da ATES, a partir de 2004, buscou a construção do desenvolvimento rural sustentável nos assentamentos de reforma agrária, com base nos preceitos da agroecologia. Sustentou a universalidade dos serviços de Extensão Rural para as famílias assentadas e orientou os trabalhos técnicos com base em metodologias participativas. A ATES foi constituída a partir de uma nova institucionalidade estatal, marcada pela descentralização através da terceirização dos serviços, num contexto de avanço dos preceitos neoliberais sobre as reformas políticas e econômicas do país. No RS, este cenário se tornou mais evidente a partir de 2009, quando a ATES passou a ser operacionalizada pela modalidade contrato, promovendo inúmeras mudanças na implementação do programa. Embora pouco sistemática, fez uma boa leitura das concepções e o modo da prática extensionista, questionando o caráter assistencial e difusionista dos trabalhos técnicos predominantes ao longo da modernização da agricultura. A ATES criou um cenário favorável ao diálogo e à construção permanente de um processo reflexivo da ação nos assentamentos, ao estabelecer como meta a elaboração dos Planos de Desenvolvimento e Recuperação dos assentamentos. O INCRA exerceu um maior controle sobre as ações desenvolvidas pelas equipes técnicas através da estrutura de metas do contrato e de um sistema de acompanhamento e fiscalização quantitativa dos trabalhos técnicos. O planejamento de trabalho das equipes técnicas e a execução dos serviços passaram a ser definidos pela estrutura de metas pré-definidas pelo contrato, alterando a dinâmica de trabalho com vistas a atender as exigências contratuais. O caráter descentralizador da ATES no RS foi incompleto, ficando restrito à execução dos serviços, não possibilitando a redistribuição do poder decisório. Uma única estrutura de metas para todo o estado prejudicou o trabalho das equipes técnicas, devido às especificidades regionais dos assentamentos. A equipe de articuladores teve dificuldades em desenvolver um trabalho mais sistemático, por conta das demandas operacionais e organizativas do programa. Diante disto, o presente estudo indica que a operacionalização do programa da ATES no RS, através da modalidade contrato, promoveu, nas equipes técnicas, nas prestadoras, nos articuladores e no INCRA, uma nova configuração de trabalho e exige ajustes, a fim de se adequar às demandas regionais a partir da definição de diretrizes contratuais condizentes com a realidade dos assentamentos.

ASSUNTO(S)

assessoria extensão rural reforma agrária extensao rural agrarian reform rural extension advice

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