A construção da esfera pública no âmbito da política de Assistência Social

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

1997

RESUMO

Este estudo, concebido como investigação teórica e empírica, teve por objetivo a análise de uma área setorial das políticas sociais - a assistência social-, procurando captar os impasses e perspectivas para sua constituição como política pública, no contexto das recentes transformações do Estado brasileiro sob os influxosda crise e reorganização do capitalismo em escala mundial. Para abordagem do tema, priorizou-se a reflexão sobre os processos instituintes da esfera pública, em particular no âmbito da assistência social, a partir da sua definição constitucional como política que integra a seguridade social. Buscou-se destacar a importância da criação de novos fóruns de participação da sociedade civil na gestão das políticas sociais frente à crise dos condutos tradicionais de representação política. Nesta direção, o estudo concentrou-se no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), mecanismo constitucional operacionalizado pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), como espaço privilegiado de representação da sociedade política e da sociedade civil e um dos elementos indutores da publicização da política de assistência social. Para construir a base empírica da investigação, foram realizadas entrevistas com os membros que integram o CNAS, representantes governamentais e representantes da sociedade civil, a partir das quais foi possível estabelecer nexos com as temáticas que orientam a análise. Reconhecendo a relevância do processo de multiplicação dos conselhos no âmbito das políticas sociais e, ao mesmo tempo, identificando as dificuldades para sua consolidação, esta investigação desenvolveu-se no sentido de indagar sobre o significado deste espaço institucional e sua possível contribuição para a construção da esfera pública no campo da política de assistência social. Embora direcionada para as reflexões sobre a assistência social, esta tese é de interesse de todos que estejam voltados para o estudo e para a prática no campo das políticas sociais, concebidas como espaços de afirmação e extensão dos direitos de cidadania às maiorias excluídas do seu acesso na sociedade brasileira

ASSUNTO(S)

política social políticas públicas lei orgânica de assistência social (loas) conselho nacional de assistência social (cnas) assistência social servico social

ACESSO AO ARTIGO

Documentos Relacionados