A compreensão dos operadores de direito do Distrito Federal sobre o usuário de drogas na vigência da nova lei

AUTOR(ES)

Santoucy, Luiza Barros, Conceição, Maria Inês Gandolfo, Sudbrack, Maria Fátima Olivier

FONTE

Psicologia: Reflexão e Crítica

DATA DE PUBLICAÇÃO

2010-04

RESUMO

O usuário de drogas tem recebido tratamentos contraditórios que promovem sua estigmatização e clandestinidade e limitam a compreensão do fenômeno. O objetivo foi investigar como Promotores e Juízes estão entendendo e aplicando a nova lei que legisla sobre a conduta de usar e portar drogas no Brasil. Onze operadores do Direito do Distrito Federal (DF) participaram de entrevistas semi-estruturadas divididas em três eixos: a visão em relação ao usuário de droga; como a lei vem sendo aplicada; e como concebe o trabalho da equipe multidisciplinar. As respostas demonstraram posições muito heterogêneas, denotando não haver ainda unanimidade quanto à compreensão da nova lei: se por um lado há uma crença compartilhada de que o uso de drogas é um problema de saúde pública, por outro, acredita-se que o usuário deve receber uma punição por seu ato ilegal. Um diálogo interdisciplinar efetivo permitiria uma atuação eficaz e reflexiva visando a beneficiar as pessoas que chegam à justiça.

ASSUNTO(S)

psicologia da saúde teoria de sistemas legislação de drogas

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