A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA E O DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS ALAGADOS POR USINAS HIDRELÉTRICAS

AUTOR(ES)
FONTE

Ambient. soc.

DATA DE PUBLICAÇÃO

2017-12

RESUMO

Resumo Possíveis melhoras no desenvolvimento de localidades afetadas por hidrelétricas tem sido, recentemente, um tema debatido na literatura técnica e acadêmica. Um dos mecanismos legais visto como promotor de desenvolvimento local é a Compensação Financeira (CF). Nesse contexto, a pergunta que se coloca é se a CF está associada ao desenvolvimento dos municípios brasileiros alagados pelas hidrelétricas. A partir de uma análise de correlação entre os valores auferidos pela compensação financeira e os desempenhos de 155 variáveis de desenvolvimento humano, verificou-se que, ao longo de 2000-2010, para 600 municípios alagados, há associações negativas entre valores pagos pela CF e variáveis de desenvolvimento. Ao segregar os dados, apenas as regiões Norte e Nordeste apresentaram associações positivas, o que parece estar relacionado a um ambiente institucional diferenciado, em relação a aplicação de recursos municipais. A CF é um importante mecanismo que necessita ser aprimorado do ponto de vista das regras formais e instrumentos de enforcements, numa perspectiva Institucional. É possível, ainda, inferir que as regras informais e a dinâmica regional também podem determinar o desenvolvimento dos territórios, mesmo na ausência de regras formais efetivas.

ASSUNTO(S)

compensação financeira desenvolvimento municípios alagados instituições

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