A avaliação de impacto ambiental e as normas de gestão ambiental da série ISO 14000: características técnicas, comparações e subsídios à integração / The environmental impact assessment and the environmental management standards of ISO 14000 Series: technical characteristics, comparisons and integration subsidies

AUTOR(ES)

Roberta Sanches

DATA DE PUBLICAÇÃO

2011

RESUMO

A Política Nacional do Meio Ambiente PNMA, com seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, foi instituída pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e tem como um de seus instrumentos a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), que analisa as consequências ambientais de uma ação atual ou proposta, visando garantir a viabilidade ambiental de empreendimentos previamente à sua implantação. A AIA é o instrumento da PNMA que subsidia a gestão ambiental empresarial, uma vez que essa deve ser iniciada na fase de projeto e continuar de forma integrada durante as atividades de implantação, operação e desativação dos empreendimentos. Nessa vertente, uma integração de procedimentos entre a AIA, direcionada ao empreendimento, e as normas da Série ISO 14000 - Gestão Ambiental -é necessária. Entretanto, verifica-se que há um paradoxo entre a teoria e a prática dessas ferramentas de gestão. Assim, o objetivo desta pesquisa é realizar um comparativo entre as características técnicas da AIA e as características técnicas das normas da Série ISO 14000, sugerindo potenciais oportunidades de integração entre os dois instrumentos. Para tanto, foram realizadas duas revisões bibliográficas: uma relacionada à AIA e outra às normas técnicas da Série ISO 14000, que identificou as possibilidades de integração entre essas duas ferramentas de gestão ambiental. Esta pesquisa é classificada metodologicamente: do ponto de vista de sua natureza, como pesquisa básica; do ponto de vista da forma de abordagem do problema, como pesquisa qualitativa; do ponto de vista de seus objetivos, como pesquisa exploratória e descritiva; do ponto de vista de procedimentos técnicos, como pesquisa bibliográfica. Os resultados da comparação entre os instrumentos apresentam informações que poderão subsidiar a integração das características técnicas da AIA com as das normas técnicas da Série ISO 14000.

ASSUNTO(S)

avaliação de impacto ambiental environmental impact assessment environmental management environmental technical standards estudos prévios de impacto ambiental gestão ambiental national environment policy normas técnicas ambientais política nacional do meio ambiente preliminary studies of environmental impact

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