A atuação sindical como forma de inclusão social

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

O presente trabalho versa sobre um tema bastante atual e polêmico: a atuação sindical como forma de inclusão social. Nesse sentido é indispensável a criação de um novo modelo que se adapte a nossa realidade, onde a função principal do sindicato é a integração de seus representados na sociedade. A liberdade sindical é um tema clássico do direito do trabalho e nesta dissertação procuro demonstrar que sem a liberdade e autonomia sindical, efetivamente fica prejudicada a atuação sindical. A relação capital e trabalho, desde o final do século passado exige mudanças na legislação, pois com a inovação tecnológica e a globalização, o trabalho passou a ser algo mais complexo, que a simples anotação do contrato de trabalho na carteira profissional. Por outro lado, a necessidade de modernizar a legislação visando a democratização na estrutura sindical de forma imediata e eficaz também é iminente, pois ainda hoje alguns sindicatos recebem contribuições compulsórias sem qualquer atividade realizada. Para tanto, devese construir um modelo sindical brasileiro, considerando sua história e as suas peculiaridades, no âmbito regional e no âmbito nacional. Todavia, jamais, podemos acreditar na existência de sindicatos ou mesmo de centrais sindicais, sem representatividades na sua base profissional ou patronal. A atuação sindical deve ser inovada, com a ampliação da atividade em outros campos de atuação, com a livre concorrência, (sistema de pluralidade sindical) e com representatividade. Não podemos mais ser representados por pessoas que não tem qualquer interesse na coletividade, mas defendem apenas interesses individuais em detrimento de toda a categoria. Infelizmente, a proposta apresentada pelo Ministério do Trabalho do Governo Lula vem sinalizando que as alterações na organização sindical serão tímidas, frustrando todos os sonhos de que o Brasil com o Lula iria adotar os princípios de liberdade e autonomia sindical inseridos nas Convenções da OIT

ASSUNTO(S)

autonomia sindical reforma sindical sindicatos -- leis e legislacao -- brasil atuação sindical sindicato direito do trabalho sindicalismo -- brasil direito do trabalho -- brasil

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