A assistência social como instrumento de inclusão social:benefício de prestação continuada e Bolsa Família
AUTOR(ES)
Edna Luiza Nobre
FONTE
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia
DATA DE PUBLICAÇÃO
19/12/2011
RESUMO
O objeto desta dissertação é o estudo da assistência social pública como instrumento de inclusão social, a partir de seus dois grandes programas: Benefício de Prestação Continuada e o Programa do Bolsa Família. A assistência social é direito fundamental social integrante do sistema da seguridade social. Submete-se aos seus princípios constitucionais e tem especificidades próprias. A relação jurídica da assistência social pública engloba os usuários do sistema, o fornecedor e o objeto dessa relação. Demonstraremos, a partir de estatísticas de órgãos oficiais,que houve a inclusão social e que, essas políticas públicas contribuíram para diminuir a desigualdade social e a erradicação da pobreza e da marginalidade social.
ASSUNTO(S)
direito assistência sócial benefício de prestação continuada bolsa família inclusão social relação jurídica assistencial social care continuous benefits family allowance social inclusion respect legal assistance
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