A arbitragem como instrumento eficaz de acesso à justiça

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

O trabalho tem como finalidade o estudo sobre a arbitragem, que ganhou atualidade no Brasil com a Lei nº 9.307/96. Para tanto, imprescindível a abordagem do acesso à justiça como garantia constitucional a todo cidadão, como um instrumento à disposição de todos. O acesso à justiça assegura a efetividade da aplicação do direito, constituindo-se a arbitragem num instrumento efetivo desse acesso. A arbitragem objetiva em servir como mecanismo opcional e hábil, voltado à resolução dos conflitos. Apresenta-se como forma heterocompositiva de resolução de controvérsias de direitos patrimoniais disponíveis e detentora de força executória. Aborda os aspectos mais relevantes da tutela arbitral. Instituto que prevalece a natureza de justiça privada, visto que o árbitro ou o tribunal arbitral é entidade parestatal. Estuda-se ainda, a constitucionalidade da arbitragem. É sobremodo importante assinalar que, a arbitragem tem como base principiológica, a autonomia da vontade, a imparcialidade, o livre convencimento, a tecnicidade, a confidencialidade, a economia e os objetivos desejados pelos contratantes, entre outros. Indubitáveis são as vantagens da solução de controvérsias por meio da arbitragem, destacando-se entre elas, a celeridade, a simplicidade das formas e dos ritos processuais, a possibilidade de escolha pelos litigantes da norma a ser aplicada ao caso concreto, e ainda, a possibilidade de escolher árbitros especialistas na questão litigiosa. Pela prática arbitral busca-se, ainda, sem a pretensão de esgotar a matéria, demonstrar a relevância da arbitragem em nosso país, instituto de grande importância no contexto atual, e que vem ganhando cada vez maior destaque mundial.

ASSUNTO(S)

arbitragem (processo civil) arbitration (civl process) acesso à justiça justice

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