A aplicabilidade do contraditório nas relações entre particulares / Applicability of the contradictory among privates

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

Procuramos, ao longo curso de Mestrado, adquirir o maior número de informações possíveis acerca da aplicabilidade do contraditório nas relações entre particulares. Com isso, tentamos contribuir com o amadurecimento da idéia de defesa direta dos direitos fundamentais processuais nas relações jurídico-privadas. Entendemos que as normas constitucionais não se destinam apenas a limitar o poder público porque a violação dos direitos fundamentais pode partir também de particulares. Buscamos demonstrar a existência de um poder privado que permeia todas as modalidades de processo não estatal e não jurisdicional, de caráter estatutário ou não, em que é perfeitamente possível a imposição de reprimendas e a valoração de pessoas ou coisas. Examinamos a constitucionalização do direito processual e as teorias da eficácia vertical e horizontal dos direitos fundamentais. Apresentamos o direito de defesa nas relações entre particulares como mandamentos de otimização, bem como a tutela jurisdicional contra o excesso de poder privado exercido pelo titular da situação de vantagem. Comentamos, por fim, a jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal, o direito à prova como resultante do contraditório e a insuficiência do regramento adequado à proteção no ordenamento jurídico brasileiro

ASSUNTO(S)

aplicabilidade processo civil applicability particulars contraditório direitos fundamentais contradictory third parties particulares terceiros direito constitucional direito processual civil

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