A anarquia ordenada e suas regras de decisão: uma concepção da emergência da cooperação social / The ordered anarchy and their rules of decision. A conception of emergence of social cooperation

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

Nosso objetivo principal, nesta tese, é fornecer um esboço de reconstrução programática do livro Os Limites da Liberdade, escrito por James Buchanan, aplicando os recursos da Metodologia da Teoria da Ciência e do Programa de Pesquisa, visando, especificamente, definir a nossa estrutura conceitual, que pretende reconstruir o problema e o modo de organizar a concepção de Estado ou da ordem constitucional, na perspectiva do autor James Buchanan. O núcleo da concepção deste autor é baseada na tese ontológica que considera o indivíduo uma entidade livre, auto-interessada e racional, dentro de uma perspectiva analógica, ligada com a noção econômica do mercado. O processo de reconstrução, deste trabalho, acompanha a idéia de emergência da cooperação, traduzida na ordem política pela noção do meio-termo entre a Anarquia e o Leviatã. Isto é feito buscando-se as regras metodológicas e as teses programáticas que controlam o equilíbrio ou balanço democrático da ordem política, em relação a esses dois extremos ou limites institucionais. A imagem deste equilíbrio, que é modelada pela analogia com a idéia econômica de mercado, está definida, apropriadamente, na expressão anarquia ordenada. A regra fundamental deste sistema institucional propõe otimizar a delegação de autoridade para o cidadão controlar poderes políticos, resgatando as premissas fundamentais da democracia, no sentido de evitar qualquer possibilidade da anarquia e do controle excessivo do Leviatã. A idéia básica da anarquia ordenada consiste em valorizar a racionalidade e a capacidade de negociação dos indivíduos, que são conhecedores de seus próprios interesses e limitados pelo interesse dos outros participantes. A operacionalização da anarquia ordenada é fundamentada no desenvolvimento de um projeto institucional que disponibiliza tecnologias, regras, sistemas e critérios de decisão que, supostamente, podem resolver problemas relacionados ao conflito dos interesses públicos e privados, através da interação democrática dos indivíduos. Nesta perspectiva, são elementos relevantes no contexto público do desenho institucional da anarquia ordenada, os sistemas político e judiciário, onde as tecnologias legais e as inovações legislativas podem desempenhar significativo papel na implementação da visão democrática da anarquia ordenada.

ASSUNTO(S)

public choice escolha pública methodology of theory of science programa de pesquisa metodologia da teoria da ciência emergência da cooperação ordered anarchy research program emergence of cooperation anarquia ordenada

ACESSO AO ARTIGO

Documentos Relacionados