A "ambigüidade institucional" no conselho deliberativo de fundo de amparo ao trabalhador (1990-2002): avanços e recuos

AUTOR(ES)

Souza, Vanessa Aparecida de

DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

objetivo geral da pesquisa foi analisar a presença e/ou ausência de grupos sociais e instituições representativas que buscaram formular e/ou intervieram nas políticas públicas de trabalho que tratavam das mulheres, negros, pessoas com deficiência e trabalhadores com mais de 40 anos de idade (múltiplos públicos), no Conselho Deliberativo de Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT). Estes públicos foram escolhidos por serem os mais vulneráveis ao ingresso no mercado de trabalho e poderiam se constituir como um dos principais focos na formulação de políticas públicas. O período analisado foi entre 1990 e 2002, compreendendo seu momento de formação até o término do segundo governo de Fernando Henrique Cardoso. Nesse contexto, analisamos, a partir do processo decisório ao longo de doze anos, se o Conselho pode ser compreendido como "esfera pública forte" em termos teóricos e empíricos, por ser deliberativo, ser paritário, tripartite e ter poder normativo para formular políticas públicas autonomamente, ao menos do ponto de vista formal. Assim, a principal questão foi perceber se o Conselho foi permeável à presença e representação dos múltiplos públicos no processo de formulação de políticas públicas, utilizando como base, especialmente, a teoria de Nancy Fraser, que realizou uma releitura da concepção de esfera pública em Habermas e privilegiou a análise de grupos socialmente vulneráveis. Coube também analisar o funcionamento do Conselho, captando a existência ou não de autonomia em relação ao Executivo, sendo que a partir do caso analisado e da revisão da literatura, apresentamos o conceito de "ambigüidade institucional" como uma proposta de modelo explicativo do funcionamento de esferas públicas no Brasil.

ASSUNTO(S)

codefat trabalho public politics política pública multiple public ambigüidade institucional esfera pública public spheres institutional ambiguity codefat politiques publiques publics multiples sphères publiques ambiguité institutionale

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