A administração pública na tutela coletiva da moralidade administrativa e do patrimônio público: o papel da advocacia pública

AUTOR(ES)

Mazzei, Marcelo Rodrigues, Lorenzi, Marcelo Tarlá, Pazeto, Henrique Parisi, Silveira, Sebastião Sérgio da, Neto, Zaiden Geraige

FONTE

Rev. Adm. Pública

DATA DE PUBLICAÇÃO

2015-06

RESUMO

O presente estudo objetiva analisar a atuação da advocacia pública brasileira na defesa coletiva da moralidade administrativa e do patrimônio público. Será abordada superficialmente a estrutura da advocacia pública nacional nas esferas municipal, estadual e federal, com ênfase em seu desenvolvimento institucional até seu paradigma atual. Serão também estudados os maiores problemas existentes para a defesa da moralidade administrativa e do patrimônio público pela advocacia pública, como a falta de autonomia funcional, administrativa e financeira, a interferência política no exercício técnico-formal da carreira e a permanência em alguns advogados públicos da antiga postura funcional baseada na submissão e incúria em face dos problemas postos às suas apreciações. Por fim, serão apontados alguns instrumentos processuais e extraprocessuais disponíveis para a advocacia pública promover a defesa do patrimônio público e o controle da moralidade nos atos administrativos.

ASSUNTO(S)

advocacia pública coletiva moralidade

Documentos Relacionados

• A ação civil pública e a tutela da moralidade nas relações de trabalho na administração pública
• A tutela do direito à saúde pela Administração Pública: delineando o conceito de tutela administrativa sanitária
• A boa-fé objetiva como vetor de identificação do principio da moralidade administrativa: nova perspectiva de controle da Administração Pública.
• A atuação do juiz na efetivação da tutela coletiva
• Reforma administrativa e relações trabalhistas no setor público: dilemas e perspectivas