Arbitragem Comercial Internacional
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13. Arbitragem comercial internacional frente à convenção de Nova Iorque de 1958
The essay intends to discuss about the importance of the international arbitration, especially regarding the recently ratified New York Arbitration Convention of 1958 and its consequences for the international commerce. Therefore, it makes a detailed study of the New York Convention of 1958, aiming at contextualizing in the international arbitration and its
Publicado em: 2007
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14. Obrigação e responsabilidade nos contratos internacionais de fretamentos marítimos e sua aplicação no direito brasileiro
O presente trabalho tem como objetivo a análise das obrigações e responsabilidades das partes nos variados tipos de contrato de fretamento e transporte internacional de mercadorias e sua aplicação no direito Brasileiro. O tema a ser desenvolvido consiste no estudo crítico e comparativo das principais normas internacionais sobre transporte internacional
Publicado em: 2007
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15. A OMC e o meio ambiente : uma análise do caso Estados Unidos - proibição da importação de camarões e produtos derivados da camarão
A presente dissertação pretende analisar a questão do meio ambiente no âmbito da Organização Mundial do Comércio, pois, a questão da preservação ambiental e seus recursos naturais são de vital importância para a sociedade internacional, por tratar-se de patrimônio da humanidade que deve ser preservado para as presentes e futuras gerações. Veri
Publicado em: 2007
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16. Anti-suit injunctions e arbitragem comercial internacional / Anti-suit injunctions et Arbitrage Commercial International
Anti-suit injunctions constituem um fenômeno atual no âmbito do Direito Internacional Privado, notadamente na Arbitragem Comercial Internacional. Essas medidas podem ser utilizadas tanto a favor da arbitragem, quando um juiz estatal proíbe uma das partes na arbitragem de ingressar em uma jurisdição estatal, em violação da cláusula compromissória; qu
Publicado em: 2005
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17. A nacionalidade e a lei aplicável à pessoa jurídica de direito privado / The nationality and the applicable law to the private right juridical person
A nacionalidade de pessoas jurídicas é tema que gera discussões nos meios acadêmicos, contrário sensu, no que diz respeito às pessoas físicas. É assunto correlato a lei aplicável, vez que no âmbito do Direito Internacional Privado é comum aplicar regras de Direito de outras nações. Nesse sentido, o presente trabalho analisa a natureza e a capaci
Publicado em: 2005
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18. Soberania em xeque?: a arbitragem internacional privada como mÃtodo alternativo de resoluÃÃo de disputas comerciais : um estudo polÃtico do caso brasileiro
ulgamentos privados de conflitos comerciais entre empresas brasileiras e estrangeiras à mais uma marca da evoluÃÃo das trocas comerciais entre as naÃÃes. Faz parte da constituiÃÃo de uma nova ordem para o comÃrcio mundial que vem pregando a doutrina do livre comÃrcio entre empresas que negociam suas mercadorias em um mundo globalizado. Uma polÃtica
Publicado em: 2003
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19. A representação comercial internacional no Mercosul: harmonização legislativa e solução de controvérsias
The present dissertation is mainly dedicated to the study of the autonomous or independent commercial agency institute in the countries that constitute MERCOSUL. In its first section, two main aspects are considered: the economical block as the well succeeded result of one of the countless integration is processes in which the South American countries have g
Publicado em: 2001