Amapa Ap Condicoes Economicas
Mostrando 1-1 de 1 artigos, teses e dissertações.
-
1. Responsabilidade civil, administrativa e penal no direito ambiental - o caso do Amapá
A presente dissertação de mestrado tem por objetivo tecer um diagnóstico das questões ambientais inseridas no âmbito do Estado do Amapá. Iniciamos o trabalho abordando a importância do direito ambiental como direito fundamental de terceira geração, em face do preceito constitucional inserto no art. 225. Identificamos alguns princípios e as formas d
Publicado em: 2007