Alocacao De Recursos Legislacao Jurisprudencia
Mostrando 1-2 de 2 artigos, teses e dissertações.
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1. Demanda judicial de medicamentos na Justiça Federal do Estado do Paraná
RESUMO Objetivo Descrever o perfil das ações que solicitam medicamentos ajuizadas na Justiça Federal do Paraná. Métodos Estudo transversal descritivo, cujos dados foram obtidos por meio de consulta aos processos no sistema on-line da Justiça Federal do Paraná. Resultados Dentre os 347 processos incluídos no estudo, 55% dos autores eram mulheres
Einstein (São Paulo). Publicado em: 2017-03
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2. As ações judiciais por anticorpos monoclonais em Minas Gerais, 1999-2009: médicos, advogados e indústria farmacêutica
Introdução: A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 aponta a saúde como um direito fundamental e dever do Estado, determinação que conferiu aplicabilidade imediata. O SUS implica ações e serviços federais, estaduais, distritais e municipais, organizados segundo as estratégias da descentralização, com direção única em cada es
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 10/02/2012