Agricultural Courts And Procedure
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1. As varas agrárias como mecanismo de efetivação do acesso à justiça
Objetiva demonstrar se a instalação das Varas Agrárias pode se converter em mecanismo eficaz para se dirimir conflitos agrários e, com isso, promover o acesso à dos cidadãos em conflito pela posse da terra. Enuncia que a Pesquisa se alicerça no método próprio da reflexão jurídica, qual seja, o dedutivo. Entretanto, pela natureza do objeto em quest
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/06/2011