Administrative Act
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1. Facilitadores e barreiras no desenvolvimento da gestão ambiental em instituições de educação superior: análise dos relatórios de sustentabilidade da Global Reporting Initiative
RESUMO O objetivo deste trabalho é identificar quais características das instituições de educação superior (IES) atuam como facilitadoras ou barreiras no desenvolvimento de ações de gestão ambiental. A análise de regressão beta de 38 relatórios de sustentabilidade elaborados conforme as diretrizes da Global Reporting Initiative (GRI) mostrou que
Eng. Sanit. Ambient.. Publicado em: 25/11/2019
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2. MORAL SUFFERING IN ASSISTANCE TO CHILDBIRTH: SITUATIONS PRESENT IN THE WORK OF NURSES OF OBSTETRIC CENTERS AND MATERNITIES
RESUMO Objetivo: conhecer as situações presentes no trabalho de enfermeiros atuantes em maternidades e centros obstétricos que podem conduzir ao sofrimento moral. Método: estudo qualitativo, exploratório e descritivo, desenvolvido com 14 enfermeiros atuantes em centros obstétricos e maternidades de dois hospitais do sul do Brasil. Os dados foram col
Texto contexto - enferm.. Publicado em: 15/07/2019
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3. Una lectura neoconstitucional de la teoría del poder de policía
Abstract The power of administrative policy is a very polemical issue in the Administrative Law area. It refers not only to the way of the Public Administration should act in front of the people, but also reflects an ideological position adopted by the State in the exercise of its authority. Furthermore, his proximity with other problematic issues, for insta
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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4. El derecho constitucional al debido procedimiento administrativo en la ley del procedimiento administrativo general de la República del Perú
Abstract The author introduces us to the study of the institution of the fundamental right to due process or proceedings under the Law 27444 of the Republic of Peru, approving the so-called “General Administrative Procedure Act”. In this regard, this study includes the analysis of the various facets of that constitutional right, its connection with the t
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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5. Desafios contemporâneos da justiça administrativa na América Latina
Resumo O presente estudo consiste em uma análise crítica comparada dos sistemas de jurisdição administrativa nos 18 países latino-americanos de origem ibérica, sujeitos à Convenção Americana de Direitos Humanos (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Equador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paragua
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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6. Decadência administrativa e atos inconstitucionais: uma análise a partir do recurso extraordinário nº 817.338
Resumo A questão da decadência dos atos administrativos no caso de inconstitucionalidade é analisada a partir da análise do Recurso Extraordinário nº 817.338 - que aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Nele se discute a possibilidade de anulação de ato administrativo pela Administração Pública, caso evidenciada violação direta a
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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7. The prohibition of wearing veil in public schools in Egypt: an analysis of the Egyptian Supreme Constitutional Court jurisprudence
Resumo Em 18 de Maio de 1996, a Suprema Corte Constitucional do Egito julgou o caso nº 8, no qual se discutia a constitucionalidade de um ato administrativo do Ministério da Educação que, ao regular os uniformes que deveriam ser utilizados nas escolas públicas egípcias, proibiu a utilização de véu. O artigo expõe o conteúdo fático que envolveu o
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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8. Capitalismo tardio e educação profissional : as escolas agrotécnicas federais mineiras de Barbacena, Rio Pomba e Uberlândia (1940-1970)
This research aimed at salvaging the history of creation of three school institutions from Minas Gerais State (Brazil), as far as history, capitalism and education are concerned, focusing on the Professional Education, mainly for the Agricultural Teaching: Uberlândia Campus, belonging to the Federal Institute of Education, Science and Technology of Triângu
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 14/11/2012
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9. O princípio da transparência na administração pública: a transparência obrigatória, a transparência permitida e a transparência proibida
Until the Republic Constitution of 1988, the administrative transparency was not actually protected in Brazil. Through its article 5, XXXIII, the right to access the public information was elevated to the status of a fundamental right, but only with the Complementary Act 131 from 2009 and the Information Access Act (Federal Law 12.527 from 2011), such standa
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 22/10/2012
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10. A responsabilidade tributária de terceiros
This dissertative work results from analysis and interpretations grounded from articles 134 and 135 of the CTN, as well as the review of the literature arising from renowned scientists who have studied the subject in order to reduce or minimize its complexity, and decisions and ordinances from administrative and judicial authorities. The study aims to invest
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/05/2012
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11. SUS : desafios político-administrativos da gestão interfederativa da saúde : regionalizando a descentralização / SUS : political challenges of administrative management of health interfederativa : regionalized decentralization
This dissertation is a study on the organization form of the Brazilian Unified Health System - Sistema Único de Saúde (SUS) that, according to article 198 of the Brazilian Federal Constitution, is a system of federative interdependence managed by autonomous entities, as set forth under article 18 of such Constitution. It adopts an interdisciplinary approac
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 10/04/2012
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12. Trajetória do hospital dia Dr. Elger nunes: um recorte histórico da psiquiatria e saúde mental no Rio Grande do Norte
In Brazil, the mental health network proposed by the Psychiatric Reform inserts the intermediate and replacement services in the pursuit of alignment or resocialization of patients with mental and behavioral disorder in the community. Was adopted, among other services, the Center for Psychosocial Care, Home Therapy, Sheltered Home, Day Hospital and psychiatr
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 19/12/2011