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Mostrando 1-12 de 33 artigos, teses e dissertações.
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1. A (Im)possibilidade jurídica do cabimento da ação contitucional do habeas corpus nas punições disciplinares militares / The (im)possibility of legal action pertinence of constitutional habeas corpus in military punishments discipline
A presente pesquisa objetiva elaborar uma análise teórica sobre a ação constitucional do habeas corpus nas punições disciplinares militares. Resgata-se, a origem do habeas corpus, seus aspectos históricos no direito brasileiro, seu objeto mediato, sua natureza jurídica, conceitos, espécies, legitimidade ativa, passiva e seus pressupostos jurídicos.
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 15/12/2011
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2. As Iracemas e os príncipes do além-mar : políticas públicas e a exploração do turismo sexual no Ceará / THE IRACEMAS AND THE PRINCES FROM BEYOND SEAS: PUBLIC POLICY AND THE EXPLOITATION OF TOURISM SEX IN CEARÁ
Esse trabalho analisa o turismo sexual, no Estado do Ceará, alavancado pela criação da imagem construída por meio da política pública e que, parece, ficou colada à ideia de um Brasil paradisíaco, consequentemente, de um Brasil sexual. O objetivo geral é analisar o turismo sexual no Ceará vis-à-vis políticas de disseminação da imagem do Brasil n
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 26/08/2011
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3. Avaliação de intervenções educativas na prescrição de medicamentos potencialmente perigosos, em três hospitais de Belo Horizonte
Os erros de prescrição de medicamentos são causa de elevada morbimortalidade mundial constituindo-se em grave problema de saúde pública. OBJETIVOS: O objetivo principal da pesquisa foi avaliar o impacto de medidas educativas em prescrições de medicamentos potencialmente perigosos (MPPs) em três hospitais de Belo Horizonte, Brasil. METODOLOGIA: A fase
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 08/08/2011
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4. Gestão ambiental nos hospitais em Fortaleza : o tratamento do lixo
Este trabalho trata das ações de gestão ambiental realizadas nos hospitais de grande porte da cidade de Fortaleza. Foram utilizados como marco teórico os estudos de gestão ambiental, gestão de resíduos, sustentabilidade e acreditação hospitalar. Partiu-se da hipótese inicial de que as unidades de saúde se limitavam à legislação ambiental para s
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 20/05/2011
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5. Participação popular no âmbito das agências reguladoras brasileiras / Popular participation within the role of Brazilian Regulatory Agencies.
This study has as central objective evaluate the mechanisms of popular participation within the role of Brazilian Regulatory Agencies and verify the rate of effectiveness of such participation as well. As for the methodology its a research of qualitative nature and in the perspective of its goals as analytic-descriptive and technical procedures point of view
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 08/04/2011
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6. Controle judicial das penalidades disciplinares / Judicial review of disciplinary penalty.
Este trabalho busca analisar o controle judicial das penalidades disciplinares impostas no âmbito do serviço público federal, cuja regência é a Lei n. 8.112/90. Para tanto, são feitas duas contextualizações: a do estágio atual da atuação do Poder Judiciário e a do estágio atual do exercício do poder disciplinar. Para a primeira contextualizaç�
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/01/2011
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7. Modelos organizacionais de administração pública : um estudodos aspectos da realidade cearense na estrutura de referência das reformas do estado
A Administração Pública Gerencial é um tema bastante debatido no Brasil e em muitos outros países do mundo. Sua origem é historicamente datada nos anos 80, e as mudanças que produziram este modelo são atribuídas às necessidades decorrentes das crises econômicas e fiscais que atingiram muitos países naquela década. A presente pesquisa faz um estu
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/08/2010
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8. Uma análise econômica dos direitos fundamentais dos contribuintes em face da necessidade de comprovação de regularidade fiscal / An analisys economic of fundamental rights of taxpayers in front of the necessity of prove of tax regularity
A atividade tributária proveniente do Estado Fiscal é limitada pelos dispositivos que estão inseridos na Constituição Federal de 1988, oportunidade em que se destacam os direitos fundamentais dos contribuintes e os princípios tributários aplicáveis. Trata-se da constitucionalização do Direito Tributário. O dever de pagar tributos é uma realidade
Publicado em: 2010
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9. Social clauses as a tool for effectiveness of fundamental rights in labor. / As cláusulas sociais como instrumento de efetividade dos direitos fundamentais do trabalho
Este trabalho aborda a temática dos direitos fundamentais sociais, que têm sua fundamentabilidade garantida no texto constitucional e que se amparam axiologicamente pelo princípio da dignidade da pessoa humana. Como balizas do constitucionalismo moderno, fundamentam a interpretação das normas definidoras de direitos. São analisados em dupla perspectiva
Publicado em: 2010
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10. Serviço judiciário e competência eficiente : adequada divisão e competência como mecanismo à eficiência
Em decorrência dos movimentos sociais emancipadores, registrados pela História, o Estado de Direito contemporâneo, democrático e social assumiu inúmeros encargos restacionais, mas realizar os direitos fundamentais é a sua principal missão. O direito à jurisdição estatal pode ser analisado sob vários ângulos e horizontes, no entanto, é inquestion
Publicado em: 2010
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11. A natureza jurídica das taxas de fiscalização cobradas pelas agências reguladoras / The legal nature of the supervision fees collected by regulatory agencies.
A principal proposta deste trabalho é investigar a natureza jurídica das taxas de fiscalização cobradas pelas agências reguladoras em razão da concessão de serviços públicos. O primeiro capítulo aborda a evolução histórica das taxas, a partir das premissas estabelecidas no campo da teoria geral do Direito Tributário pátrio, por meio da anális
Publicado em: 2010
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12. Do plantio à colheta: a ação do psicólogo e a escuta dos conflitos nas organizações
A motivação para desenvolver esse estudo surgiu a partir de uma longa trajetória de trabalho junto a diversas equipes de Recursos Humanos inseridas nas organizações. Durante essa caminhada pôde-se analisar, conviver e intervir em inúmeros conflitos, cujas partes envolvidas, os trabalhadores, apresentavam divergências acerca de processos organizaciona
Publicado em: 2010