Administracao Fiscal Minas Gerais
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1. A Demarcação Diamantina: administração e fiscalidade, 1730-1771
Resumo: A solução encontrada para a organização da mineração de diamantes em Minas Gerais na primeira metade do século XVIII correspondeu à instalação de uma estrutura administrativa própria sediada no arraial do Tijuco - a Intendência dos Diamantes, com jurisdição sobre o território no qual julgavam-se estar situadas as jazidas diamantíferas
Tempo. Publicado em: 2022
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2. RECURSOS PARA A EDUCAÇÃO E LIMITES DO AJUSTE FISCAL
Resumo: Este artigo analisa o financiamento da rede pública estadual de Minas Gerais e a remuneração dos professores da rede entre 2003 e 2014. Focaliza a modernização da administração governamental e os efeitos do programa denominado "Choque de gestão" na aplicação dos recursos para a função educação e para a remuneração do magistério assim
Educ. rev.. Publicado em: 2016-09
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3. A administração fazendária na América portuguesa: a Junta da Real Fazenda e a política fiscal ultramarina nas Minas Gerais
Resumo O presente artigo aborda a constituição da administração fazendária na América portuguesa a partir da criação das Juntas da Real Fazenda, na segunda metade do século XVIII. Consideramos aqui as mutações dessas repartições específicas das políticas pombalinas de modernização e centralização fiscal do império ultramarino português q
Almanack. Publicado em: 2013-06
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4. Planejamento financeiro-orçamentário no estado de Minas Gerais: uma análise antes e depois do choque de gestão
Esta pesquisa analisa os principais fatos históricos do planejamento governamental no país e destaca os fatores que favoreceram a prática dessa ferramenta de gestão para administração pública brasileira. Apresenta também os principais planos econômicos nacionais, que foram os ensaios das primeiras tentativas para implementação de um planejamento g
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 20/12/2011
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5. Ciclo político-orçamentário: um estudo em municípios do Estado de Minas Gerais 2000/2008 / Budgetary political cycle: a study in the cities of Minas Gerais - 200/2008
O objetivo deste trabalho é analisar o comportamento dos gastos públicos dos municípios mineiros e a relação de suas flutuações com o calendário eleitoral. As unidades de análise correspondem aos 853 municípios do estado de Minas Gerais, divididos de acordo com a classificação por mesorregiões geográficas, para o período de 2000-2008. O estudo
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/12/2010
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6. Contribuição à gestão de contratos para reforma de imóveis utilizados pela administração pública
As instituições públicas enfrentam problemas relevantes com relação à qualidade final de suas obras e aos aditamentos dos preços e prazos dos contratos que celebram. A partir desse contexto, este trabalho propõe um modelo de gestão simplificado para contrato de reforma em imóveis comerciais de uso do poder público. O modelo foi construído a parti
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 15/12/2010
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7. A gestão de riscos como fator de eficiência no planejamento fiscal da Secretraria de Estado de Fazenda de Minas Gerais: um estudo de caso no segmento combustíveis
O financiamento da máquina administrativa e os recursos necessários para os investimentos do governo do Estado de Minas Gerais dependem, fundamentalmente, do bom funcionamento de uma engrenagem principal: a Secretaria de Fazenda. Nas atividades de tributação, fiscalização e arrecadação, entre outras, torna-se evidente a responsabilidade dos seus gest
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 14/07/2010
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8. Desmistificação do regime contábil de competência
Este artigo apresenta o regime de competência de forma simples e objetiva, e discute como pode ser aplicado às organizações públicas no Brasil. Para tanto, usa a experiência do governo do estado de Minas Gerais no processo de preparação para a adoção do regime de competência puro, que desde 2001 estuda a possibilidade de adoção do regime. Esse p
Revista de Administração Pública. Publicado em: 2010-08
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9. Políticas tributárias do ICMS para a cadeia agroindustrial do leite em Minas Gerais / The ICMS taxation policies for the agroindustry chain of the milk in the state of Minas Gerais
A Cadeia Agroindustrial do Leite é de grande importância na economia nacional. O desenvolvimento desta cadeia ocorre em distintos Estados, com destaque para o de Minas Gerais, que detém 28,4% da produção do setor lácteo. Considerando que este Estado é o maior produtor de leite do país e que a tributação sobre a atividade econômica responde por par
Publicado em: 2010
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10. Gastos públicos em Minas Gerais: o engessamento do orçamento e as prioridades dos governos no período 1999 a 2006
O fenômeno do engessamento orçamentário não é recente e nem exclusivo do Brasil, mas tem avançado consideravelmente no país desde a Constituição Federal de 1988. Estendido esse compromisso também para os governos subnacionais estados e municípios, inclusive para garantir o compromisso com a política de austeridade fiscal, a vinculação de receit
Publicado em: 2009
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11. Gerenciamento da informação aplicado ao sistema de seleção de contribuintes no âmbito da fiscalização: estudo de caso Administração Tributária Mineira
Este trabalho trata do gerenciamento da informação aplicado ao sistema de seleção de contribuintes, no âmbito da fiscalização na Subsecretaria da Receita Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais. A administração tributária mineira, à semelhança dos demais entes federados, visa alcançar níveis satisfatórios de cumprimento das
Publicado em: 2009
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12. Esforço fiscal e alocação de recursos nos municípios da Zona da Mata de Minas Gerais / Fiscal effort and resource allocation in Zona da Mata counties - MG
This study was carried out to idenfify fiscal effort and the resource allocation in the repasses of the Fund of Municipal Participation (FPM) and Quota Part of Value Added Tax on the Circulation of Goods and some Services (CPICMS) assigned to the counties in Zona da Mata-MG. To reach this objective, the analysis procedure consisted of four stages. In the fir
Publicado em: 2007