Acoes Judiciais
Mostrando 1-12 de 173 artigos, teses e dissertações.
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1. Direito penal e política na Primeira República: Uma análise dos processos judiciais relacionados à tentativa de assassinato de Prudente de Morais em 1897
Resumo Em 5 de novembro de 1897, o então presidente da república, Prudente de Morais, escapou de um atentado contra sua vida quando participava de uma cerimônia para receber as tropas oficiais que regressavam vitoriosas do Arraial de Canudos. O anspeçada alagoano Marcelino Bispo de Mello foi prontamente identificado como autor da tentativa de assassinato
Varia hist.. Publicado em: 2021-08
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2. PANORAMA DOS DESASTRES DE MARIANA E BRUMADINHO: O QUE SABEMOS ATÉ AGORA?
RESUMO Em 2015, ocorreu o rompimento da barragem de Fundão da empresa Samarco (controlada pela Vale), causando uma enorme onda de lama, causando 19 mortes e tornando-se o maior desastre ambiental do Brasil. Logo em 2019, um novo rompimento de barragem aconteceu, tendo como empresa responsável a Vale, tendo em torno de 270 vítimas fatais. Ambos os desastre
REAd. Rev. eletrôn. adm. (Porto Alegre). Publicado em: 2021-04
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3. The teaching of Medical Law in Brasil
RESUMO OBJETIVO: Apresentar um breve panorama da situação do ensino do direito médico nas faculdades de direito brasileiras, com a proposta de uma matriz curricular, se necessário. MÉTODO: Levantamento dos currículos das Faculdades de Direito mais bem classificadas do país e das Faculdades de Direito de referência nos EUA e Europa. Análise das dis
Rev. Assoc. Med. Bras.. Publicado em: 2020-10
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4. A judicialização de demandas odontológicas e o direito à saúde
RESUMO O arcabouço jurídico-legal que estruturou o Sistema Único de Saúde influenciou significativamente a evolução da saúde bucal coletiva, no entanto, seu acesso ainda constitui um dos principais desafios da gestão dos sistemas de saúde. À luz dos direitos humanos, o direito à saúde bucal é um direito indissociável da saúde geral. Objetivou-
Saúde debate. Publicado em: 2020-09
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5. EFEITOS DA JUDICIALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL EM DIFERENTES CONTEXTOS SUBNACIONAIS
Resumo A intervenção do judiciário nas políticas de educação infantil tem favorecido a consolidação do direito à educação das crianças de 0 a 5 anos. Tal processo, estudado no contexto da judicialização das políticas públicas, gera impactos positivos e negativos sobre as ações governamentais. Esse artigo tem por objetivo analisar os efeitos
Cad. Pesqui.. Publicado em: 2020-09
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6. Apresentação: autonomia e heteronomia no estudo das trajetórias artísticas e intelectuais
Resumo A pesquisa que se apresenta tem como objetivo analisar o impacto de atores transnacionais nas alterações da burocracia estatal brasileira anticorrupção por meio das diretrizes exaradas pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). A apreciação sobre as ações da ENCCLA, no período compreendido de 2010 a
Tempo soc.. Publicado em: 2020-08
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7. Burocratizar para não Corromper: o impacto de atores transnacionais nas medidas anticorrupção da estratégia nacional de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro
Resumo A pesquisa que se apresenta tem como objetivo analisar o impacto de atores transnacionais nas alterações da burocracia estatal brasileira anticorrupção por meio das diretrizes exaradas pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). A apreciação sobre as ações da ENCCLA, no período compreendido de 2010 a
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2020-08
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8. Quando o estado de coisas é inconstitucional: sobre o lugar do Poder Judiciário no problema carcerário
Resumo O objetivo do presente texto é realizar uma análise documental de relatórios, decisões judiciais e pesquisas que contribuam a refletir sobre o papel desempenhado pelo poder judiciário no enfrentamento do problema carcerário. Para tanto, o texto parte do contexto latino-americano, revelando as semelhanças da situação das prisões brasileiras c
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 2020-08
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9. Processos judiciais para obter medicamentos em Ribeirão Preto
Resumo O objetivo do trabalho é caracterizar ações judiciais pleiteando medicamentos em Ribeirão Preto/SP. Para isso, foi realizado estudo descritivo e transversal, que incluiu todos os processos desse tipo no município entre janeiro de 1999 e junho de 2014. Na maioria das vezes, agentes públicos foram responsáveis pela representação legal (81,8% do
Rev. Bioét.. Publicado em: 2020-03
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10. A JUDICIALIZAÇÃO DOS CONFLITOS ESCOLARES
RESUMO Este artigo tem como objetivo discutir a judicialização das relações escolares e os aspectos punitivos e educativos das ações tomadas pela escola. Para tanto, foram analisados processos judiciais de alunos do Ensino Fundamental II que tiveram sua origem por iniciativa da escola. Trata-se de uma pesquisa documental de análise qualitativa, na qua
Cad. CEDES. Publicado em: 2020-03
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11. Economic evaluation of an active search system to monitor the outcomes of health-related claims
RESUMO Objetivo: Avaliação econômica de um programa de aconselhamento científico junto à defensoria pública para minimizar o impacto da judicialização da saúde no município, bem como da implementação de um programa de pesquisa ativa para monitorar os desfechos em saúde provenientes de demandas judiciais. Métodos: Estudo conduzido em duas etap
Einstein (São Paulo). Publicado em: 10/01/2020
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12. O dolo da improbidade administrativa: uma busca racional pelo elemento subjetivo na violação aos princípios da Administração Pública
Resumo Este artigo investiga a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STF) na aplicação da Lei de Improbidade Administrativa, enfocando o debate sobre a necessidade de demonstração de dolo para que se responsabilize o agente público por violação aos princípios da Administração Pública. A partir da análise qualitativa dos argumentos tra
Rev. direito GV. Publicado em: 02/12/2019