Accountability Democratica
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13. Pluralização da representação política e legitimidade democrática: lições das instituições participativas no Brasil
A redemocratização brasileira alterou profundamente as relações entre Estado e sociedade e o casamento entre representação e democracia. As mudanças não ficaram restritas à representação eleitoral e estatal, mas atingiram a esfera de atuação da sociedade civil. A incorporação direta dos cidadãos no processo decisório é uma das mais signific
Opin. Publica. Publicado em: 2014-04
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14. Conselhos de saúde e controle social: um estudo comparativo dos relatórios de prestação de contas das Secretarias Estaduais de Saúde
O exercício do controle social é uma das formas de prática democrática aplicada ao sistema de saúde pública no Brasil. Dentre os mecanismos para o seu exercício, tem-se os relatórios de prestação de contas de natureza econômico-financeira. Tais relatórios são elaborados pelas Secretarias de Saúde e submetidos à deliberação de seus respectivo
Saude soc.. Publicado em: 2013-12
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15. Lei de acesso à informação pública e seus possíveis desdobramentos para a accountability democrática no Brasil
Nos últimos anos, dezenas de países aprovaram Leis de Acesso à Informação Pública, alegadamente com o intuito de assegurar a transparência e reforçar a accountability democrática. Em novembro de 2011, o Brasil tornou-se o 89º país a adotar uma Lei de Acesso à Informação Pública. A lei 12.527 entrou em vigor em maio de 2012, uma vez que o texto
Publicado em: 26/06/2012
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16. NON-MANIPULABILITY AND CONTESTABILITY OF REGULATION: ELEMENTS FOR NEOREPUBLICANISM¿S APPROACH OF INDEPENDENT REGULATORY AGENCIES / NÃO-MANIPULABILIDADE E CONTESTABILIDADE DA REGULAÇÃO: ELEMENTOS PARA UMA ABORDAGEM NEORREPUBLICANA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS INDEPENDENTES
O modelo de regulação pública por meio de agências independentes foi recepcionado no ordenamento jurídico brasileiro a partir dos anos 90, sob o influxo dos projetos de desregulação, desestatização e reforma administrativa, servindo a agência como garantia da segurança, da estabilidade e do equilíbrio nas relações econômicas e sociais. No enta
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/04/2012
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17. Arquitetura da participação e controles democráticos no Brasil e no México
A multiplicação de experiências participativas visando ampliar o controle social sobre políticas e políticos tornou-se fenômeno relevante no Brasil e mundo afora. Neste artigo é apresentado um quadro analítico útil à comparação da diversidade da inovação democrática enquanto arquitetura da participação orientada para o controle social. Media
Novos Estudos - CEBRAP. Publicado em: 2012-03
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18. A justiça de transição no contexto latino-americano: suas características, fundamentos e uma comparação entre Brasil e Argentina / Transitional justice in Latin American context
O presente trabalho se propõe a uma discussão sobre como pode ser encarada a questão da responsabilidade penal em relação às violações massivas de direitos humanos praticadas durante situações de repressão, considerando o caso brasileiro da edição da Lei n 6.683. Para tanto, apresenta-se o conceito de justiça de transição e o seu surgimento,
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 22/08/2011
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19. Governança democrática: uma genealogia
Este artigo trata de problemas na teoria e na prática democráticas. No século XX novas teorias econômicas e sociológicas da racionalidade dominaram a Ciência Social, enfraquecendo os antigos ideais da democracia representativa. Por algum tempo, o paradigma burocrático pareceu oferecer uma solução, mas na década de 1980 a burocracia era criticada co
Revista de Sociologia e Política. Publicado em: 2011-06
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20. Minimalismo schumpeteriano, teoria econômica da democracia e escolha racional
A democracia é um dos temas mais discutidos na Ciência Política. Existe uma unanimidade em torno da legitimidade do regime democrático vis-à-vis seus opositores. Contudo, se a defesa da democracia é consensual, não há a mesma concordância sobre o que ela significa. O debate sobre o tema ressurge como conseqüência da crise da representação polít
Revista de Sociologia e Política. Publicado em: 2011-02
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21. Gestão pública municipal e participação democrática no Brasil
O trabalho aborda três casos de participação democrática em administrações municipais do estado de Minas Gerais, quais sejam: os Conselhos Gestores de Saúde, nos municípios de Bom Despacho e Lagoa da Prata, e os Centros de Encontro e Integração de Ações (CEIA), no município de Betim. Nas últimas décadas, a participação política tem se carac
Revista de Sociologia e Política. Publicado em: 2011-02
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22. A trama da crítica democrática: da participação à representação e à accountability
Este artigo atenta para deslocamentos conceituais ocorridos entre "representação política", "participação" e "accountability" na crítica interna à democracia ao longo das últimas décadas, bem como examina sua ressignificação recíproca na definição de nova trama conceitual da crítica democrática. O conceito de accountability parece oferecer, h
Lua Nova: Revista de Cultura e Política. Publicado em: 2011
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23. Melhoria do gasto pÃblico no INSS: uma questÃo econÃmica, uma decisÃo polÃtica. / Improvement of public spending on Social Security: an economic issue, a political decision.
A temÃtica accountability democrÃtica ou responsabilizaÃÃo polÃtica tem a qualidade da administraÃÃo pÃblica como pressuposto fundamental, sendo considerada a prÃpria essÃncia do controle de resultados. Apesar disso, a utilizaÃÃo de mecanismos de controle da administraÃÃo pÃblica ainda à vista como uma novidade naqueles termos. Neste sentido,
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/10/2010
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24. Gestão de custos aplicada a hospitais universitários públicos: a experiência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP
Este artigo apresenta a experiência de implantação da metodologia de custos baseada em atividades (ABC) do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, por meio de um estudo de caso, num período de cinco anos. As características dos hospitais universitários de alta tecnologia, tais como atividades do
Revista de Administração Pública. Publicado em: 2010-08