Acao Declaratoria De Constitucionalidade
Mostrando 1-9 de 9 artigos, teses e dissertações.
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1. Direito Animal e a Inconstitucionalidade da 96a Emenda à Constituição Brasileira
Resumo O presente artigo de revisão utiliza o método interpretativo sistemático e, a partir de pesquisa bibliográfica e documental, a análise da constitucionalidade da Emenda Constitucional n. 96, de 6 de julho de 2017, que excepcionou a norma constitucional proibindo a prática de atividades que submetam os animais à crueldade, sempre que a atividade
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2018-04
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2. O efeito vinculante na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:análise das reclamações constitucionais n. 11.000 a 13.000
Resumo Este artigo analisa como o Supremo Tribunal Federal (STF) aplica o efeito vinculante de suas decisões e súmulas, especialmente no que se refere à vinculação dos demais órgãos do Poder Judiciário a elas. A pesquisa se baseou em coleta de dados sobre as reclamações constitucionais n. 11.000 a 13.000, a partir da qual foram identificadas três
Rev. direito GV. Publicado em: 2016-08
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3. Ação declaratória de constitucionalidade: expectativa, realidade e algumas propostas
Neste trabalho, sustenta-se que a ação declaratória de constitucionalidade apresenta alguns pontos ainda indefinidos e que a sua legitimidade depende da interpretação desses aspectos. Esses pontos são identificados a partir do confronto da abordagem doutrinaria a respeito desta ação com a sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal. Ao final, é re
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2014-12
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4. O controle abstrato de constitucionalidade sob o enfoque dos princípios processuais / The abstract constitutionality control enlightened by the procedural principles
Este estudo volta-se a averiguar a possibilidade de aplicação dos princípios constitucionais e gerais do processo ao controle abstrato de constitucionalidade (aqui abrangidas tanto as ações direta de inconstitucionalidade, como a declaratória de constitucionalidade e, ainda, a arguição de descumprimento de preceito fundamental), bem como a verificar
Publicado em: 2010
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5. Os efeitos da declaração de inconstitucionalidade proferida em ADIN e ADC em cada etapa da relação de crédito e de indébito tributário
The consequences of the decisions made by the Supreme Court in the trial of the direct action of unconstitutionality and of the declaratory action of constitutionality - over the legal relationships between the State and taxpayers are investigated in the present study. Addressing the rules that substantiate the legal security in the Brazilian legal ordering
Publicado em: 2010
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6. Litispendência entre as demandas coletivas
O trabalho, que ora se apresenta, tem por objeto tratar de uma figura, objeto de constantes polêmicas na doutrina e na jurisprudência, qual seja, a litispendência entre as demandas coletivas e entre estas e as individuais. Nada obstante tenhamos na bibliografia excelentes obras, cuidando da figura da litispendência entre estas espécies de demandas, faze
Publicado em: 2008
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7. Da eficácia das decisões do STF em ADIN e ADC: Efeito vinculante, coisa julgada ERGA OMNES e eficácia ERGA OMNES.
As decisões da Suprema Corte brasileira (STF) proferidas no controle abstrato de constitucionalidade provocam um enorme impacto em todo o país, porquanto seus efeitos atingem a todos. Não obstante, esses efeitos não são aplicáveis a todos da mesma forma. Assim, alguns são sujeitos ao efeito vinculante ― como todos os órgãos administrativos e t
Publicado em: 2007
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8. Controle concentrado de constitucionalidade e democracia : ação declaratória de constitucionalidade e construção jurisprudencial
Contrôle concentré de la constitutionnalité et de la démocratie: action déclaratoire de constitutionnalité et construction jurisprudentielle. Il expose l origine de l État de Droit et son développement, et son rapport avec le surgissement du contrôle juridictionnel de constitutionnalité. Il analyse la relation de plus en plus imbriquée entre polit
Publicado em: 2006
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9. O controle da constitucionalidade no direito brasileiro: a ação declaratória de constitucionalidade
A proposta deste trabalho é analisar o controle da constitucionalidade das leis no direito brasileiro à luz da Constituição de 1988, bem como demostrar a inconstitucionalidade da ação declaratória de constitucionalidade, em face dos fundamentos do Estado Democrático de Direito Brasileiro. Refletiremos o tema sob o enfoque de nosso direito atual, busc
Publicado em: 1999